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MUNICIPIO DE GAVIÃO

CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA PARA AQUISIÇÃO DE UMA PAVIMENTADORA DE RASTOS POR UM PERÍODO DE 4 ANOS.

Aberto · Aquisição de serviços · Anúncio 24494/2026

O concurso público "CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA PARA AQUISIÇÃO DE UMA PAVIMENTADORA DE RASTOS POR UM PERÍODO DE 4 ANOS." é promovido por MUNICIPIO DE GAVIÃO, com um preço base de 243 333,26 €, e prazo para entrega de propostas até 29/10/2026, 17:00. Categoria (CPV): 66114000-2.

Entidade adjudicante
MUNICIPIO DE GAVIÃO
NIF da entidade
506865517
Preço base
243 333,26 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
24494/2026
Data de publicação
02/10/2026
Prazo de propostas
29/10/2026, 17:00
Categoria (CPV)
66114000-2
Localização
Largo do Município, Gavião, 6040-102

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_LOC.pdf === Página 1 de 12 CADERNO DE ENCARGOS CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA PARA AQUISIÇÃO DE UMA PAVIMENTADORA DE RASTOS POR UM PERÍODO DE 4 ANOS. Concurso Público ao abrigo ao abrigo dos Artigos 16º nº 1 al. c), nº 2 al. d), artigo 20º al. a), em conjugação com os Artigos 130.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos (CCP) Página 2 de 12 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CLÁUSULA 1.ª - ÂMBITO DE APLICAÇÃO 1 - O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir nos contratos a celebrar na sequência do presente concurso público, cujo objeto consiste no financiamento para aquisição de uma pavimentadora de rastos. CLÁUSULA 2.ª - CONTRATO 1 – O contrato a celebrar é composto pelo respetivo clausulado e integra, ainda, os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo Município de Gavião; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. 2 – Em caso de divergência entre os documentos referidos nas alíneas do n.º anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados, de acordo com o disposto no n.º 5 do Artigo 96.º do CCP. 3 – Em caso de divergência entre os documentos referidos nas alíneas do n.º 1 e o clausulado do contrato, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no Artigo 99.º do CCP e aceites pelo Adjudicatário nos termos do disposto no Artigo 101.º do CCP. CLÁUSULA 3.ª - PREÇO BASE 1 – O preço máximo total que o MUNICIPIO DE GAVIÃO se dispõe a pagar ao locador Adjudicatário, no âmbito do presente procedimento, bem como pelo cumprimento das demais obrigações con…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
MUNICIPIO DE GAVIÃO
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 243 333,26 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 29/10/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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