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MUNICIPIO DE GAVIÃO

Aquisição de massa betuminosa com transporte em regime continuo para 24 messes e até ao valor de 199.000,00 €

Encerrado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 10708/2026

O concurso público "Aquisição de massa betuminosa com transporte em regime continuo para 24 messes e até ao valor de 199.000,00 €" é promovido por MUNICIPIO DE GAVIÃO, com um preço base de 199 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 30/04/2026, 23:59. Categoria (CPV): Betume e asfalto.

Entidade adjudicante
MUNICIPIO DE GAVIÃO
NIF da entidade
506865517
Preço base
199 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
10708/2026
Data de publicação
27/04/2026
Prazo de propostas
30/04/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Betume e asfalto
Localização
Largo do Município, Gavião, 6040-102

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_signed.pdf === Página 1 de 7 CADERNO DE ENCARGOS AQUISIÇÃO DE MASSA BETUMINOSA COM TRANSPORTE EM REGIME CONTINUO PARA 24 MESES E ATÉ AO VALOR DE € 199.000,00”. CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JOUE Página 2 de 7 PARTE I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento que tem por objeto a aquisição de massa betuminosa com transporte em regime continuo para 24 meses e até ao valor de € 199.000,00, de acordo com as condições definidas no presente caderno de encargos. Artigo 2º Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b. Os esclarecimentos e as retificações relativas ao Caderno de Encargos; c. O presente Caderno de Encargos e seus anexos; d. A proposta adjudicada; e. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no nº 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com disposto no artigo 99º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101º desse mesmo diploma legal. Artigo 3º Vigência do contrato O contrato mantém-se em vigor a contar da sua assinatura pelo prazo de 24 meses ou até o preço contratual ser atingido sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar além d…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
MUNICIPIO DE GAVIÃO
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 199 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 30/04/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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