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Município de Bragança

Aquisição de seguros para os anos de 2027-2028

Aberto · Aquisição de serviços · Anúncio 24496/2026

O concurso público "Aquisição de seguros para os anos de 2027-2028" é promovido por Município de Bragança, com um preço base de 726 434,04 €, e prazo para entrega de propostas até 30/10/2026, 17:30. Categoria (CPV): 66510000-8.

Entidade adjudicante
Município de Bragança
NIF da entidade
506215547
Preço base
726 434,04 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
24496/2026
Data de publicação
02/10/2026
Prazo de propostas
30/10/2026, 17:30
Categoria (CPV)
66510000-8
Localização
Forte São João de Deus, Bragança, 5300-263

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CadernoEncargos_CP40_signed.pdf === CONCURSO PÚBLICO Aquisição de seguros para os anos 2027-2028 40/206-CP-DCP CADERNO DE ENCARGOS Aprovo o documento. Assinado por: ISABEL CRISTINA FERNANDES RODRIGUES FERREIRA Data: 2026.09.28 14:56:15+01'00' Certificado por: SCAP Autárquico – Administração Eleitoral Atributos certificados: Presidente da de Bragança Página 2 de 38 Parte I – Cláusulas Jurídicas Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O objeto do contrato consiste, de acordo com as cláusulas técnicas deste Caderno de Encargos, na Aquisição de seguros para os anos 2027-2028 Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente param a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Ajustamentos ao serviço 1. O primeiro outorgante poderá, caso o entenda e seja de todo conveniente, propor ao segundo outorgante eventuais ajustamentos à prestação do serviço. Cláusula 4.ª Prazo 1. O…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Bragança
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 726 434,04 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 30/10/2026, 17:30.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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