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Município de Bragança

Aquisição de Aquisição de Combustível Rodoviário

Aberto · Aquisição de bens móveis · Anúncio 24499/2026

O concurso público "Aquisição de Aquisição de Combustível Rodoviário" é promovido por Município de Bragança, com um preço base de 487 800,00 €, e prazo para entrega de propostas até 30/10/2026, 23:59. Categoria (CPV): 09100000-0.

Entidade adjudicante
Município de Bragança
NIF da entidade
506215547
Preço base
487 800,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
24499/2026
Data de publicação
02/10/2026
Prazo de propostas
30/10/2026, 23:59
Categoria (CPV)
09100000-0
Localização
Forte São João de Deus, Bragança, 5300-263

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_EncargosCP41_signed.pdf === CONCURSO PÚBLICO Aquisição de Combustível Rodoviário 41/2026-CP-DCP CADERNO DE ENCARGOS Aprovo o documento. Assinado por: ISABEL CRISTINA FERNANDES RODRIGUES FERREIRA Data: 2026.09.28 14:56:15+01'00' Certificado por: SCAP Autárquico – Administração Eleitoral Atributos certificados: Presidente da Câmara Municipal de Bragança 2 PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto O objeto do contrato consiste, de acordo com as cláusulas técnicas deste Caderno de Encargos, na aquisição de combustível rodoviário (gasóleo simples a granel). Cláusula 2.ª Contrato 1 - O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente param a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. Cláusula 3.ª Prazo O contrato mantém-se em vigor até 31 de dezembro ano 2027, em conformidade com os respetivos termos e condições e o disposto na lei, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. Cláusula 5.ª Preço Base 1- O valor base para efeito do presente procedimento é de 487.800,00 € (quatrocentos e oitenta e sete mil e oitocentos euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor. 2- O preço referido no número anterior inclui todos os custos, encargos e despesas cuja responsabili…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Bragança
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 487 800,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 30/10/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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