Autoridade Nacional de Comunicações
Serviços de patrocínio judiciário e de assessoria jurídica especializada para o Gabinete de Apoio ao Conselho de Administração, nas áreas de direito tributário, administrativo e constitucional
Aberto · Aquisição de serviços · Anúncio 24573/2026
O concurso público "Serviços de patrocínio judiciário e de assessoria jurídica especializada para o Gabinete de Apoio ao Conselho de Administração, nas áreas de direito tributário, administrativo e constitucional" é promovido por Autoridade Nacional de Comunicações, com um preço base de 100 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 20/10/2026. Categoria (CPV): 79100000-5.
- Entidade adjudicante
- Autoridade Nacional de Comunicações
- NIF da entidade
- 502017368
- Preço base
- 100 000,00 €
- Estado
- Aberto
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Número do anúncio
- 24573/2026
- Data de publicação
- 02/10/2026
- Prazo de propostas
- 20/10/2026
- Categoria (CPV)
- 79100000-5
- Localização
- Rua Ramalho Ortigão, 51, 1099-099
Perguntas frequentes
- Quem promove este concurso público?
- Autoridade Nacional de Comunicações
- Qual é o preço base deste concurso?
- O preço base é 100 000,00 €.
- Qual é o prazo para entrega de propostas?
- As propostas podem ser entregues até 20/10/2026.
- Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
- Aquisição de serviços
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Fonte oficial: BASE.gov.pt
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