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Município do Seixal

Aquisição de tubagem em PVC-U Ø400 PN16 para remodelação da rede de abastecimento de água na Arrentela

Aberto · Aquisição de bens móveis · Anúncio 24768/2026

O concurso público "Aquisição de tubagem em PVC-U Ø400 PN16 para remodelação da rede de abastecimento de água na Arrentela" é promovido por Município do Seixal, com um preço base de 28 500,00 €, e prazo para entrega de propostas até 14/10/2026. Categoria (CPV): 44163000-0.

Entidade adjudicante
Município do Seixal
NIF da entidade
506173968
Preço base
28 500,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
24768/2026
Data de publicação
07/10/2026
Prazo de propostas
14/10/2026
Categoria (CPV)
44163000-0
Localização
Rua Lino de Carvalho n.º 1, Aldeia de Paio Pires, 2840-748

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === 1 DO SEIXAL CONCURSO PÚBLICO N.º 924/DCA/2026 PARA A AQUISIÇÃO DE TUBAGEM EM PVC-U Ø400 PN16 PARA REMODELAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ARRENTELA CADERNO DE ENCARGOS 2 CONCURSO PÚBLICO N.º 924/DCA/2026 PARA A AQUISIÇÃO DE TUBAGEM EM PVC-U Ø400 PN16 PARA REMODELAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ARRENTELA Parte I CLÁUSULAS GERAIS Artigo 1.º Objeto do contrato 1 – O presente caderno de encargos compreende as cláusulas jurídicas e técnicas a incluir no con- trato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição de tubagem em PVC-U Ø400 PN16 para remodelação da rede de abastecimento de água na Arrentela. 2 – As especificações técnicas do objeto do contrato constam das cláusulas técnicas. 3 – Os concorrentes devem cumprir na íntegra as caraterísticas técnicas, expressas nas Cláusulas Técnicas, sob pena de exclusão. 4 – O código CPV é o 44163000-0 Condutas e acessórios. Artigo 2.º Contrato 1 – O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e pelos seus anexos. 2- O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos con- correntes, desde que esses erros ou omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativas ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada pelo adjudicatário. 3 3 – Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva preva- lência é determinada pela ordem pela qual são aí indicados. 4 – Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e dos seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quando os ajustamentos propostos de acordo c…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município do Seixal
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 28 500,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 14/10/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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