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Município do Seixal

Aquisição de materiais para o setor de água

Aberto · Aquisição de bens móveis · Anúncio 24845/2026

O concurso público "Aquisição de materiais para o setor de água" é promovido por Município do Seixal, com um preço base de 42 446,12 €, e prazo para entrega de propostas até 15/10/2026, 23:59. Categoria (CPV): 44163000-0.

Entidade adjudicante
Município do Seixal
NIF da entidade
506173968
Preço base
42 446,12 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
24845/2026
Data de publicação
07/10/2026
Prazo de propostas
15/10/2026, 23:59
Categoria (CPV)
44163000-0
Localização
Rua Lino de Carvalho n.º 1, Aldeia de Paio Pires, 2840-748

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === Página 1 de 8 DO SEIXAL CONCURSO PÚBLICO PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA O SETOR DE ÁGUA CADERNO DE ENCARGOS CLAUSULAS GERAIS Página 2 de 8 CONCURSO PÚBLICO N.º 1016/DCA/2026 PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA O SETOR DE ÁGUA Cláusula 1ª Objeto do Contrato 1 - O presente caderno encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição de materiais para o setor de água. 2 – As especificações técnicas do objeto do contrato constam da parte II ao presente caderno de encargos. 3 – Os concorrentes devem cumprir na integra as caraterísticas técnicas do caderno de encargos. 4 – CPV: 44163000-0 Condutas e acessórios. Cláusula 2ª Contrato 1 - O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros ou omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativas ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A Proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a Proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. Página 3 de 8 4 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quando os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Requisitos técnicos dos bens 1 - Os bens obje…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município do Seixal
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 42 446,12 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 15/10/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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