Aquisição de Serviços de Coordenação de Segurança em Obra (CSO), Coordenação de Segurança em Projeto e Coordenação Ambiental em Obra (CAO)

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_092_AdTA_2026_CP_SSE_Caderno_de_Encargos_signed.pdf === CONCURSO PÚBLICO AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA EM OBRA (CSO), COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA EM PROJETO (CSP) E COORDENAÇÃO AMBIENTAL EM OBRA (CAO) 092_ADTA_2026_CP_SSE SETEMBRO 2026 CLÁUDIA CATARINA VIEGAS MORGADINHO MADEIRA Assinado de forma digital por CLÁUDIA CATARINA VIEGAS MORGADINHO MADEIRA Dados: 2026.10.08 11:01:44 +01'00' 2 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a Aquisição de Serviços de Coordenação de Segurança em Obra (CSO), Coordenação de Segurança em Projeto (CSP) e Coordenação Ambiental em Obra (CAO), nos termos e conforme as especificações e requisitos técnicos que constam do Anexo ao presente Caderno de Encargos, que dele faz parte integrante. Cláusula 2.ª Contrato O contrato integra os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos interessados e expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do Código dos Contratos Públicos (CCP); b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente e o seu Anexo, que dele faz parte integrante; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta prestados pelo concorrente; f) O respetivo clausulado contratual e os seus anexos. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, em caso de divergência entre os vários documentos que integram o contrato, a prevalência é determinada pela ordem por que vêm enunciados no número anterior. Os ajustamentos propostos pela Tejo Atlântico, nos termos previstos no artigo 99.º do CCP e aceites pelo Adjudicatário, nos termos previstos no artigo 101.º do mesmo diploma legal, prevalecem sobre todos os documentos previ…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Águas do Tejo Atlântico, SA

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 74 880,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 19/10/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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