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Município de Vila Real de Santo António

Empreitada de 'Ampliação, Requalificação e Segregação de Infraestruturas Cicláveis e de Mobilidade Ativa de Vila Real de Santo António'

Aberto · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 25389/2026

O concurso público "Empreitada de 'Ampliação, Requalificação e Segregação de Infraestruturas Cicláveis e de Mobilidade Ativa de Vila Real de Santo António'" é promovido por Município de Vila Real de Santo António, com um preço base de 615 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 14/11/2026, 23:59. Categoria (CPV): 45454000-4.

Entidade adjudicante
Município de Vila Real de Santo António
NIF da entidade
506833224
Preço base
615 000,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
25389/2026
Data de publicação
16/10/2026
Prazo de propostas
14/11/2026, 23:59
Categoria (CPV)
45454000-4
Localização
Praça Marquês de Pombal, 8900-261

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/2_Programa_do_Procedimento.pdf === CONCURSO PÚBLICO Ref. 12/2025 Empreitada de "Ampliação, Requalificação e Segregação de Infraestruturas Cicláveis e de Mobilidade Ativa de Vila Real de Santo António" Programa do Procedimento dezembro 2025 Digitally signed by ÁLVARO PALMA DE ARAÚJO Date: 2026.02.06 14:52:45 +00:00 Página 2 de 29 Artigo 1.º – Objeto do procedimento 1. O procedimento tem por objeto a realização da Empreitada de "Ampliação, Requalificação e Segregação de Infraestruturas Cicláveis e de Mobilidade Ativa de Vila Real de Santo António", cujas características constam das especificações técnicas do caderno de encargos. 2. O presente procedimento insere-se no código do Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV): 45454000-4 - Obras de Reestruturação. 3. O preço base da empreitada, enquanto preço máximo que a Entidade Adjudicante, Município de Vila Real de Santo António, se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objeto do contrato, é de 615.000,00€ (seiscentos e quinze mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, no caso de o Empreiteiro ser sujeito passivo desse imposto pela execução do contrato. 4. O presente procedimento é enquadrado na candidatura, datada de vinte seis de maio de dois mil e vinte cinco, apresentada ao aviso ALGARVE – 2024-37, do Programa Regional do Algarve (Algarve 2030). Artigo 2.º – Designação da entidade adjudicante A entidade adjudicante é o Município de Vila Real de Santo António, com sede na Praça Marquês de Pombal, 8900–231, em Vila Real de Santo António, telefone: 28150000, fax: 281510003, e-mail: geral@cm-vrsa.pt., e e-mail: contratacaopublica@cm-vrsa.pt, com o horário de funcionamento das 09:00 horas às 13:00 horas, e das 14:00 horas às 17:00 horas, de todos os dias úteis. Artigo 3.º – Órgão que tomou a decisão de contratar A decisão de contratar, para efeitos do art.º 36.º do Código d…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Vila Real de Santo António
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 615 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 14/11/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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