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Município de Vila Real de Santo António

Empreitada de "Requalificação e Ampliação da Escola EB1/J1 Caldeira Alexandre"

Aberto · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 25640/2026

O concurso público "Empreitada de "Requalificação e Ampliação da Escola EB1/J1 Caldeira Alexandre"" é promovido por Município de Vila Real de Santo António, com um preço base de 2 863 566,43 €, e prazo para entrega de propostas até 19/11/2026. Categoria (CPV): 45454000-4.

Entidade adjudicante
Município de Vila Real de Santo António
NIF da entidade
506833224
Preço base
2 863 566,43 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
25640/2026
Data de publicação
20/10/2026
Prazo de propostas
19/11/2026
Categoria (CPV)
45454000-4
Localização
Praça Marquês de Pombal, 8900-261

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/2_Programa_Procedimento.pdf === PROGRAMA DO CONCURSO Concurso Público Empreitada de "Requalificação e Ampliação da Escola EB1/J1 Caldeira Alexandre" nt! 2030 4 Mio ean <a 2030 União Europeia Artigo 1.º - Objeto do Concurso 1. O procedimento adotado é o concurso público sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos previsto na alínea c), n.º 1 do artigo 16.º e alínea b) do artigo 19.º, ambos do Código dos Contratos Públicos, para a formação de contrato da empreitada de "Requalificação e Ampliação da Escola EB1/J1 Caldeira Alexandre", ações previstas no projeto de Candidatura ao Programa Regional ALGARVE 2030, Infraestruturas Escolares ITI - AMAL, Aviso ALGARVE 2024 - 26, para o Município de Vila Real de Santo António (Entidade adjudicante). 2. O presente procedimento têm a seguinte referência CPV (Classificação Estatística de Produtos por Atividade): 45454000-4 - Obras de Reestruturação, a que se refere o Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão de 28 de novembro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), e as Diretivas do Parlamento Europeu e do Conselho 2004/17/CE e 2004/18/CE, relativas aos processos de adjudicação de contratos, no que respeita à revisão do CPV, publicado no JOUE (Jornal Oficial da União Europeia) L74 do 15/03/2008. 4. O preço base total da empreitada, enquanto preço máximo que a Entidade Adjudicante, Município de Vila Real de Santo António, se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objeto do contrato é de 2.863.566,43 € (dois milhões, oitocentos e sessenta e três mil quinhentos e sessenta e seis euros e quarenta e três cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, no caso do Empreiteiro ser sujeito passivo desse imposto pela execução do contrato. 5. O presente procedimento é…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Vila Real de Santo António
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 2 863 566,43 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 19/11/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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