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Município de Vila Real de Santo António

Empreitada de ' Requalificação / Reabilitação de Zonas Ajardinadas no Concelho'

Aberto · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 25388/2026

O concurso público "Empreitada de ' Requalificação / Reabilitação de Zonas Ajardinadas no Concelho'" é promovido por Município de Vila Real de Santo António, com um preço base de 424 800,00 €, e prazo para entrega de propostas até 14/11/2026, 23:59. Categoria (CPV): 45112700-2.

Entidade adjudicante
Município de Vila Real de Santo António
NIF da entidade
506833224
Preço base
424 800,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
25388/2026
Data de publicação
16/10/2026
Prazo de propostas
14/11/2026, 23:59
Categoria (CPV)
45112700-2
Localização
Praça Marquês de Pombal, 8900-261

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_ANEXO_I_CCP.doc === ANEXO I MODELO DE DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO DO CONTEÚDO DO CADERNO DE ENCARGOS (CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, APROVADO pela Lei n.º 30/2021 de 21 de maio) 1 - ... (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de (1)... (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), tendo tomado inteiro e perfeito conhecimento do caderno de encargos relativo à execução do contrato a celebrar na sequência do procedimento de... (designação ou referência ao procedimento em causa) e, se for o caso, do caderno de encargos do acordo-quadro aplicável ao procedimento, declara, sob compromisso de honra, que a sua representada (2) se obriga a executar o referido contrato em conformidade com o conteúdo do mencionado caderno de encargos, relativamente ao qual declara aceitar, sem reservas, todas as suas cláusulas. 2 - Declara também que executa o referido contrato nos termos previstos nos seguintes documentos, que junta em anexo (3): a)... b)... 3 - Declara ainda que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeitar à execução do referido contrato, ao disposto na legislação portuguesa aplicável. 4 - Mais declara, sob compromisso de honra, que não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. 5 - O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica, consoante o caso, a exclusão da proposta apresentada ou a caducidade da adjudicação que eventualmente sobre ela recaia e constitui contraordenação muito grave, nos termos do artigo 456.º do Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de privação do direito de participar, como candidato, como concorrente ou como membro de agrupamento candidato ou concorrent…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Vila Real de Santo António
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 424 800,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 14/11/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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