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Município de Viseu

PAQ 308/2026 - F.C de Árvores, Arbustos e Herbáceas - EDOC/2026/106385

Aberto · Aquisição de bens móveis · Anúncio 25475/2026

O concurso público "PAQ 308/2026 - F.C de Árvores, Arbustos e Herbáceas - EDOC/2026/106385" é promovido por Município de Viseu, com um preço base de 59 500,00 €, e prazo para entrega de propostas até 29/10/2026. Categoria (CPV): 03121100-6.

Entidade adjudicante
Município de Viseu
NIF da entidade
506697320
Preço base
59 500,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
25475/2026
Data de publicação
16/10/2026
Prazo de propostas
29/10/2026
Categoria (CPV)
03121100-6
Localização
Praça da República S/N, Viseu, 3514-501

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === vy Caderno de Encargos Fornecimento Contínuo de árvores, arbustos e herbáceas 2026 CLÁUSULAS GERAIS O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do concurso público, que tem por objeto principal o Fornecimento continuo de Árvores, Arbustos e Herbáceas, para ajardinamento/retancha em vários locais no concelho de Viseu. Face à imprevisibilidade das intervenções que o Município terá que levar a cabo no decorrer da vigência do contrato, as quantidades definidas no presente procedimento são estimadas. Cláusula 1.º — Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse Código. Cláusula 2.º — Prazo O contrato mantém-se em vigor por 18 meses, após a data da assinatura do contrato. Cláusula 3.º — Obrigações do fornecedor 2/16 1. Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no presente Cad…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Viseu
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 59 500,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 29/10/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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