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Município do Fundão

Reabilitação de Caixilharias do Casino Fundanense

Aberto · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 25615/2026

O concurso público "Reabilitação de Caixilharias do Casino Fundanense" é promovido por Município do Fundão, com um preço base de 88 543,79 €, e prazo para entrega de propostas até 04/11/2026. Categoria (CPV): 45200000-9.

Entidade adjudicante
Município do Fundão
NIF da entidade
506215695
Preço base
88 543,79 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
25615/2026
Data de publicação
20/10/2026
Prazo de propostas
04/11/2026
Categoria (CPV)
45200000-9
Localização
Pç. Município, 6230-338

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== C.E..pdf === Ao abrigo do art.º 46.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017 de 31 de 1 CADERNO DE ENCARGOS Reabilitação de Caixilharias do Casino Fundanense Ao abrigo do art.º 46.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017 de 31 de 2 Índice 1 Disposições Iniciais 1.1Objecto 1.2 Disposições por que se rege a empreitada 1.3 Interpretação dos documentos que regem a empreitada 1.4 Esclarecimento de dúvidas 1.5 Projecto 2 Obrigações do Empreiteiro 2.1 Preparação e planeamento dos trabalhos 2.1.1Preparação e planeamento de execução da obra 2.1.2 Plano de trabalhos ajustado 2.1.3 Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos 2.2 Prazos de execução 2.2.1 Prazo de execução da empreitada 2.2.2 Cumprimento do plano de trabalhos 2.2.3 Multas por violação dos prazos contratuais 2.2.4 Actos e direitos de terceiros 2.3 Condições de execução da empreitada 2.3.1 Condições gerais de execução dos trabalhos 2.3.2 Trabalhos complementares 2.3.3 Alterações ao projecto propostas pelo empreiteiro 2.3.4 Menções obrigatórias no local dos trabalhos 2.3.5 Ensaios 2.3.6 Medições 2.3.7 Patentes, licenças, marcas de fabrico ou de comércio e desenhos registados 2.3.8 Execução simultânea de outros trabalhos no local da obra 2.3.9 Outros encargos do empreiteiro 2.4 Pessoal 2.4.1 Obrigações gerais 2.4.2 Horário de trabalho 2.4.3 Segurança, higiene e saúde no trabalho Ao abrigo do art.º 46.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017 de 31 de 3 3 Obrigações Do Dono Da Obra 3.1 Preço e condições de pagamento 3.2 Adiantamentos ao empreiteiro 3.3 Descontos nos pagamentos 3.4 Mora no pagamento 3.5 Revisão de preços 3.6 Seguros 3.6.1 Contratos de seguro 3.6.2 Outros sinistros 4 Representação das Partes e Controlo da Execução do Contrato 4.1 Representação do empreiteiro 4.2 Representação do dono da obra 4.3 Livro…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município do Fundão
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 88 543,79 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 04/11/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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