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Município do Fundão

Programa de Restruturação Urbana do Fundão

Aberto · Aquisição de serviços · Anúncio 24041/2026

O concurso público "Programa de Restruturação Urbana do Fundão" é promovido por Município do Fundão, com um preço base de 73 800,00 €, e prazo para entrega de propostas até 07/10/2026, 17:00. Categoria (CPV): 71320000-7.

Entidade adjudicante
Município do Fundão
NIF da entidade
506215695
Preço base
73 800,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
24041/2026
Data de publicação
29/09/2026
Prazo de propostas
07/10/2026, 17:00
Categoria (CPV)
71320000-7
Localização
Pç. Município, 6230-338

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Programa de Concurso.pdf === CONCURSO 138/SC/2026 CONCURSO PÚBLICO Aquisição de Serviços Página 2 de 16 1- Número de procedimento 2– Identificação do concurso 2.1. O presente procedimento de concurso público é realizado nos termos da alínea b), do nº 1, do artigo 20º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, na sua atual redação. 2.2. O procedimento tem por objeto principal a aquisição de serviços com vista a prestação de serviços no âmbito do do Fundão, de acordo com as disposições constantes na Secção II – Cláusulas Técnicas e Funcionais do Caderno de Encargos. 3 – Informação Institucional 3.1. A entidade adjudicante é o Município do Fundão, pessoa coletiva nº 506215695, sita em Praça do Município, 6230-338 Fundão, com o número de telefone 275 779 060 e com o endereço de correio eletrónico fornecimentos@cm-fundao.pt. 3.2. A decisão foi tomada por despacho DO SENHOR Presidente da Câmara, com competência própria em conformidade com o n.º 2 do art.º 29, do Decreto-lei 197/99 de 8 de junho, mantido em vigor pela alínea f) do n.º 1 do art.º 14 do Decreto-lei 18/2008 de 29 de janeiro na sua atual redação. 4 - Processo do Concurso O processo de concurso é constituído pelas seguintes peças procedimentais: Anúncio, Programa de Concurso e Caderno de Encargos. 5 - Disponibilização, acesso e consulta das peças do procedimento 5.1. O presente procedimento será integralmente disponibilizado, gratuitamente, na plataforma eletrónica VortalGov; 5.2- A plataforma de contratação está disponível através do sítio eletrónico http://vortalgov.pt, disponiblizado pela empresa VORTAL- Comércio Electrónico, Consultoria e Multimédia, S.A.; 5.3 - O acesso à plataforma para efeitos de consulta e download do Caderno de Encargos depende da prévia credenciação do interessado, junto da empresa Vortal, S.A., que gere o domínio http://www.vortalgov.pt 5.4. A plataforma…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município do Fundão
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 73 800,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 07/10/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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