DAT 5026014432 - Aquisição de Gasóleo Rodoviário Simples e Gasolina s/ chumbo nos postos de abastecimento na Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_05_1_5026014432_DAT_cadernoencargos.pdf === 1 de 16 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as Cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, com o número 5026014432 que tem por objeto a aquisição de Combustível Rodoviário, em postos de abastecimento na Região Autónoma dos Açores (RAA) e Região Autónoma da Madeira (RAM) até dezembro de 2027, em conformidade com o disposto nas Cláusulas Técnicas deste Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; b. O presente Caderno de Encargos; c. A proposta adjudicada; d. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 2 de 16 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos, de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo Adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Prazos 1. O fornecimento a realizar no âmbito do contrato deverá ser executado a contar da data da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2027. 3 de 16 CAPÍTULO II OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS SECÇÃO I Obrigações do Adjudicatário Subsecção I Disposições gerais Cláusula 4.ª Obrigações principais do Adjudicatário Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no presente Caderno de Encargos ou nas Cláusula…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Estado Maior da Força Aérea

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 110 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 27/10/2026.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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