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Município de Vila do Porto

CP/1/2026/MVP - Aquisição, por lotes, de combustível gasolina e de gasóleo para frota, maquinaria e equipamentos municipais

Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 2236/2026

O concurso público "CP/1/2026/MVP - Aquisição, por lotes, de combustível gasolina e de gasóleo para frota, maquinaria e equipamentos municipais" é promovido por Município de Vila do Porto, com um preço base de 133 353,45 €, e prazo para entrega de propostas até 10/02/2026, 23:59. Categoria (CPV): Gasóleo.

Entidade adjudicante
Município de Vila do Porto
NIF da entidade
512063770
Preço base
133 353,45 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
2236/2026
Data de publicação
30/01/2026
Prazo de propostas
10/02/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Gasóleo
Localização
Largo Nossa Senhora da Conceição, Vila do Porto, 9580-539

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_ENCARGOS_CP_1_2026_MVP_signed.pdf === AQUISIÇÃO, POR LOTES, DE GASOLINA E DE PARA FROTA, MAQUINARIA E EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS CADERNO DE ENCARGOS QUADRO LEGAL – Código dos Contratos Públicos – CCP – aprovado pelo DL nº 18/2008, de 29 de janeiro, com a sua atual redação; e, considerando-se ainda o acórdão nº 233/2018, de 2 de maio, do tribunal constitucional; e o acórdão nº 19/2017, de 11 de julho, do tribunal de contas, que julgaram organicamente inconstitucional, no que tange ao fornecimento, à aquisição de serviços e à locação de bens móveis, do diploma regional da contratação pública, DLR nº 27/2015/A, de 29/12, e repristinando a vigência do DLR nº 34/2008/A, de 28/7, com a redação do DLR nº 15/2009/A, de 6/8. FUNDAMENTO DA ESCOLHA DO PROCEDIMENTO – Concurso Público nos termos do artigo 20.º/1, b) com a supra identificada redação legal Página 2 de 20 Índice PARTE I – Cláusulas Gerais .................................................................................................. 4 Cláusula 1.ª Objeto ........................................................................................................... 4 Cláusula 2.ª Contrato ........................................................................................................ 4 Cláusula 3.ª Caução ......................................................................................................... 5 Cláusula 4.ª Prazo do contrato .......................................................................................... 5 Cláusula 5.ª Preço Base ................................................................................................... 5 Secção I – Obrigações da entidade adjudicante .................................................................... 6 Cláusula 6.ª Obrigações da entidade ................................................................................ 6 Cláusula 7.ª P…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Vila do Porto
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 133 353,45 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 10/02/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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