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Município de Vila do Porto

CP/5/2026/MVP - empreitada de execução de obras de reabilitação de quatro imóveis, no âmbito do programa 1.º Direito

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 19552/2026

O concurso público "CP/5/2026/MVP - empreitada de execução de obras de reabilitação de quatro imóveis, no âmbito do programa 1.º Direito" é promovido por Município de Vila do Porto, com um preço base de 593 119,80 €, e prazo para entrega de propostas até 13/08/2026, 23:59. Categoria (CPV): 45453100-8.

Entidade adjudicante
Município de Vila do Porto
NIF da entidade
512063770
Preço base
593 119,80 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
19552/2026
Data de publicação
30/07/2026
Prazo de propostas
13/08/2026, 23:59
Categoria (CPV)
45453100-8
Localização
Largo Nossa Senhora da Conceição, Vila do Porto, 9580-539

Anúncio / resumo do caderno

EMPREITADA DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE REABILITAÇÃO DE QUATRO IMÓVEIS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA 1.º DIREITO PROGRAMA DO CONCURSO QUADRO LEGAL - Código dos Contratos Públicos – CCP – aprovado pelo DL n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com a sua atual redação, e considerando, ainda, o estabelecido no Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29 de dezembro (Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores). FUNDAMENTO DA ESCOLHA DO PROCEDIMENTO – Concurso público, nos termos do estabelecido na alínea b) do art. 19.º do CCP e na alínea b) do artigo 19.º do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29 de dezembro. ÍNDICE CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS ............................................................................................................. 4 Cláusula 1.ª Âmbito do fornecimento, entidade adjudicante e órgão competente .......................... 4 para a decisão de contratar......................................................................................................................... 4 Cláusula 2.ª objeto do procedimento .................................................................................................... 4 Cláusula 3.ª Preço base e prazo de execução ...................................................................................... 4 Cláusula 4.ª Disponibilização eletrónica das peças do concurso ...................................................... 5 Cláusula 5.ª Esclarecimentos, retificação e alteração das peças procedimentais .......................... 5 Cláusula 6.ª Inspeção do local dos trabalhos ...................................................................................... 6 Cláusula 7.ª Idioma .................................................................................................................................. 6 Cláusula 8.ª Contagem dos prazos ........................................................................................................ 7 CAPÍTULO II - CONCORRENTES E…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Vila do Porto
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 593 119,80 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 13/08/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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