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Município de Vila do Porto

CP/4/2026/MVP - Empreitada de obras públicas de requalificação da escola EB1/JI do Aeroporto

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 9639/2026

O concurso público "CP/4/2026/MVP - Empreitada de obras públicas de requalificação da escola EB1/JI do Aeroporto" é promovido por Município de Vila do Porto, com um preço base de 600 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 08/05/2026, 23:59. Categoria (CPV): Obras de recuperação.

Entidade adjudicante
Município de Vila do Porto
NIF da entidade
512063770
Preço base
600 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
9639/2026
Data de publicação
15/04/2026
Prazo de propostas
08/05/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Obras de recuperação
Localização
Largo Nossa Senhora da Conceição, Vila do Porto, 9580-539

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_CP_4_2026_MVP_signed.pdf === EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS DE REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA EB1/JI DO AEROPORTO CADERNO DE ENCARGOS QUADRO LEGAL - Código dos Contratos Públicos – CCP – aprovado pelo DL n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com a sua atual redação, e considerando, ainda, o estabelecido no Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29 de dezembro (Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores). FUNDAMENTO DA ESCOLHA DO PROCEDIMENTO – Concurso Público, nos termos do estabelecido na alínea b) do artigo 19º do Decreto Legislativo Regional nº 27/2015/A, de 29 de dezembro. Página 2 de 57 INDÍCE CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS ........................................................................................... 4 Cláusula 1.ª – Identificação e Objeto do procedimento ................................................................. 4 Cláusula 2.ª - Disposições por que se rege empreitada ................................................................ 4 Cláusula 3.ª - Interpretação dos documentos que regem a empreitada ......................................... 5 Cláusula 4.ª - Esclarecimento de dúvidas e interpretação da empreitada ..................................... 5 Cláusula 5.ª – Projeto de execução ............................................................................................... 6 CAPÍTULO II - OBRIGAÇÕES DO EMPREITEIRO ......................................................................... 7 SECÇÃO I - PREPARAÇÃO E PLANEAMENTO DOS TRABALHOS ........................................... 7 Cláusula 6.ª - Preparação e planeamento da execução da obra .................................................... 7 Cláusula 7.ª - Plano de trabalhos ................................................................................................. 14 Cláusula 8.ª - Plano de pagamentos ..............................…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Vila do Porto
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 600 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 08/05/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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