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Município de Vila do Porto

CP/3/2026/MVP - aquisição de serviços de assessoria técnica especializada, nas áreas de realinhamento estratégico organizacional, cumprimento normativo (RGPC) e da contabilidade de gestão

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 6369/2026

O concurso público "CP/3/2026/MVP - aquisição de serviços de assessoria técnica especializada, nas áreas de realinhamento estratégico organizacional, cumprimento normativo (RGPC) e da contabilidade de gestão" é promovido por Município de Vila do Porto, com um preço base de 111 807,70 €, e prazo para entrega de propostas até 23/03/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços gerais de consultoria em matéria de gestão geral.

Entidade adjudicante
Município de Vila do Porto
NIF da entidade
512063770
Preço base
111 807,70 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
6369/2026
Data de publicação
13/03/2026
Prazo de propostas
23/03/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços gerais de consultoria em matéria de gestão geral
Localização
Largo Nossa Senhora da Conceição, Vila do Porto, 9580-539

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_ENCARGOS_CP_3_2026_MVP_signed.pdf === AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA, NAS ÁREAS DE REALINHAMENTO ESTRATÉGICO ORGANIZACIONAL, CUMPRIMENTO NORMATIVO (RGPC) E DA CONTABILIDADE DE GESTÃO CADERNO DE ENCARGOS QUADRO LEGAL – Código dos Contratos Públicos – CCP – aprovado pelo DL nº 18/2008, de 29 de janeiro, com a sua atual redação; e, considerando-se ainda o acórdão nº 233/2018, de 2 de maio, do tribunal constitucional; e o acórdão nº 19/2017, de 11 de julho, do tribunal de contas, que julgaram organicamente inconstitucional, no que tange ao fornecimento, à aquisição de serviços e à locação de bens móveis, do diploma regional da contratação pública, DLR nº 27/2015/A, de 29/12, e repristinando a vigência do DLR nº 34/2008/A, de 28/7, com a redação do DLR nº 15/2009/A, de 6/8. FUNDAMENTO DA ESCOLHA DO PROCEDIMENTO – Concurso público nos termos dos arts. 20º/1, b) com a supra identificada redação legal Página 2 de 30 Índice PARTE I – Cláusulas Gerais .................................................................................................. 4 Cláusula 1.ª Objeto ........................................................................................................... 4 Cláusula 2.ª Contrato ........................................................................................................ 4 Cláusula 3.ª Caução ......................................................................................................... 4 Cláusula 4.ª Prazo do contrato .......................................................................................... 5 Cláusula 5.ª Preço Base ................................................................................................... 5 Secção I – Obrigações da entidade adjudicante .................................................................... 5 Cláusula 6.ª Obrigações da entidade ..............…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Vila do Porto
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 111 807,70 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 23/03/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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