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Freguesia de Braga (São Vítor)

Aquisição de cartões alimentares no âmbito da atribuição de apoio social 2026

Aberto · Aquisição de bens móveis · Anúncio 25884/2026

O concurso público "Aquisição de cartões alimentares no âmbito da atribuição de apoio social 2026" é promovido por Freguesia de Braga (São Vítor), com um preço base de 12 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 29/10/2026, 17:00. Categoria (CPV): 30160000-8.

Entidade adjudicante
Freguesia de Braga (São Vítor)
NIF da entidade
507033647
Preço base
12 000,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
25884/2026
Data de publicação
23/10/2026
Prazo de propostas
29/10/2026, 17:00
Categoria (CPV)
30160000-8
Localização
R. de São Victor 11, Braga, S. Victor, 4710-439

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_01_2026_Caderno_de_Encargos_signed.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO CP 01/2026 AQUISIÇÃO DE CARTÕES ALIMENTARES NO ÂMBITO DA ATRIBUIÇÃO DE APOIO SOCIAL 2026 Outubro de 2026 2 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª - ENQUADRAMENTO 1. O objeto do presente procedimento, de acordo com a descrição apresentada nas Especificações Técnicas – Parte II do presente Caderno de Encargos, consiste na “Aquisição de cartões alimentares no âmbito da atribuição de apoio social 2026”, para a Freguesia de São Victor (Braga). 2. Na execução do fornecimento objeto do contrato, observar-se-ão as cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele fazem parte integrante. 3. Para além dos regulamentos e dos documentos normativos referidos neste Caderno de Encargos, fica o adjudicatário obrigado ao pontual cumprimento de todos os demais que se encontrem em vigor e que se relacionem com o fornecimento objeto do contrato. 4. A responsabilidade de todos os fornecimentos incluídos no contrato, seja qual for o agente executor, será sempre do concorrente e só dele, não reconhecendo a Freguesia de São Victor (doravante designada por Entidade Adjudicante), a existência de quaisquer outros que trabalhem por conta ou em combinação com o fornecedor. 5. Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente Caderno de Encargos, serão observadas as disposições constantes das normas legais em vigor. CLÁUSULA 2.ª - OBJETO O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual por Concurso Público, sem publicação de Anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, que tem por objeto principal a “Aquisição de cartões alimentares no âmbito da atribuição de apoio social 2026”, nas escolas identificadas nas Especificações Técnicas, nos termos do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Le…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Freguesia de Braga (São Vítor)
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 12 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 29/10/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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