AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) KITS COMPLETOS DE MACACOS HIDRÁULICOS DE ELEVAÇÃO

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_05_1_5026014731_DAT_cadernoencargos.pdf === Página 1 de 22 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as Cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, com o número 5026014731, que tem por objeto a aquisição de 02 (dois) kits completos de macacos hidráulicos de elevação para o Sistema de Armas A-29, cujas características se encontram discriminadas no Anexo I. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; b. O presente Caderno de Encargos; c. A proposta adjudicada; d. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. Página 2 de 22 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo Adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Prazo de entrega O fornecimento a realizar no âmbito do contrato deverá ser integralmente executado, de acordo com a proposta do adjudicatário, sem exceder o dia 15 de dezembro de 2027, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. Página 3 de 22 CAPÍTULO II OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS SECÇÃO I Obrigações do Adjudicatário Subsecção I Disposições gerais Cláusula 4.ª Obrigações principais do Adjudicatário Sem prejuízo de outras obrigações previs…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Estado Maior da Força Aérea

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 84 552,85 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 15/11/2026, 16:30.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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