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Município de Pombal

Freguesia da Mata Mourisca / Asfaltagem de estradas e caminhos na Freguesia (Biqueiras - S. J. Ribeira e Mata Mourisca - Espinheiras) - Proc. n.º 51/2026

Aberto · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 26129/2026

O concurso público "Freguesia da Mata Mourisca / Asfaltagem de estradas e caminhos na Freguesia (Biqueiras - S. J. Ribeira e Mata Mourisca - Espinheiras) - Proc. n.º 51/2026" é promovido por Município de Pombal, com um preço base de 88 874,05 €, e prazo para entrega de propostas até 27/11/2026. Categoria (CPV): 45233000-9.

Entidade adjudicante
Município de Pombal
NIF da entidade
506334562
Preço base
88 874,05 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
26129/2026
Data de publicação
28/10/2026
Prazo de propostas
27/11/2026
Categoria (CPV)
45233000-9
Localização
Largo do Cardal, Pombal, 3100-440

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_DE_ENCARGOS_51_2026.pdf === 1 / 43 Caderno de Encargos do Contrato da Empreitada de “Freguesia da Mata Mourisca / Asfaltagem de estradas e caminhos na Freguesia (Biqueiras – S. J. Ribeira e Mata Mourisca – Espinheiras)” – Proc. n.º 51/2026 O Presidente da Câmara, PEDRO ALEXANDRE ANTUNES FAUSTINO PIMPAO DOS SANTOS Assinado de forma digital por PEDRO ALEXANDRE ANTUNES FAUSTINO PIMPAO DOS SANTOS Dados: 2026.10.23 17:09:42 +01'00' 2 / 43 CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objecto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Freguesia da Mata Mourisca / Asfaltagem de estradas e caminhos na Freguesia (Biqueiras – S. J. Ribeira e Mata Mourisca – Espinheiras)” – Proc. n.º 51/2026. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 — A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação (Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código (alínea não aplicável se o contrato não for reduzido a escrito nos termos da alínea d) do n.º 1 e do…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Pombal
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 88 874,05 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 27/11/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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