LM 242/2026 - Aquisição de cloridrato de cocaína

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_LM_242_2026_CE_CP.pdf === Página 1 de 8 CONCURSO PÚBLICO N.º LM 242/2026 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I Cláusulas Jurídicas Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente procedimento tem por objeto a aquisição de Matéria Prima - Cloridrato de Cocaína, discriminada nos Anexos A e B ao presente Caderno de Encargos. 2. Qualquer referência, nas peças deste procedimento, a fabricantes ou proveniências, determinados processos de fabrico específicos, marcas, patentes ou modelos e a uma dada origem ou produção, deve ser entendida como meramente indicativa, para melhor compreensão do descrito, e admitindo sempre solução equivalente, nos termos da lei. Cláusula 2.ª Local de Prestação dos bens 1. Os bens objeto de aquisição, serão entregues no LM - – Av. Dr. Alfredo Bensaúde, 1849-012 Lisboa. 2. A entrega física dos bens é sempre acompanhada de guia de remessa da qual deve constar, designadamente: a. A data de entrega; b. Identificação do Adjudicatário; c. Identificação da entidade adquirente e local de entrega; d. Número do pedido de compra ao abrigo do qual é realizado o fornecimento; e. Indicação dos bens; 3. A cópia da guia de remessa, assinada e carimbada pela Entidade Adjudicante, fica na posse do Adjudicatário, constituindo prova bastante da entrega dos produtos. Página 2 de 8 Cláusula 3.ª Período de Vigência O contrato a realizar no âmbito do presente procedimento deverá ser integralmente executado desde a data presente no contrato, aquando da sua outorga, até ser atingida a quantidade adjudicada ou até 31 de julho de 2026, a contar da data da outorga do contrato ou, não sendo este reduzido a escrito, da data de envio do Pedido de Compra emitido pela Direção de Apoio. Cláusula 4.ª Prazo de entrega dos bens/serviços 1. O fornecimento a realizar no âmbito do contrato deverá ser integralmente executado no prazo de 90 (sessenta) dias, a contar da data de envio do Pedido de Compra, emit…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

LM - Laboratório Nacional do Medicamento

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 62 470,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 07/11/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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