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Agência Portuguesa do Ambiente, IP

CONCURSO PARA ATRIBUIÇÃO DA CONCESSÃO DESTINADA À CAPTAÇÃO DE ÁGUA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO, NO RIO ZÊZERE, PARA A PRODUÇÃO DE ENERGIA HIDROELÉTRICA E PARA A EXPLORAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS HIDRÁULICAS DO APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO DO CABRIL

Aberto · Concessão de serviços públicos · Anúncio 26264/2026

O concurso público "CONCURSO PARA ATRIBUIÇÃO DA CONCESSÃO DESTINADA À CAPTAÇÃO DE ÁGUA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO, NO RIO ZÊZERE, PARA A PRODUÇÃO DE ENERGIA HIDROELÉTRICA E PARA A EXPLORAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS HIDRÁULICAS DO APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO DO CABRIL" é promovido por Agência Portuguesa do Ambiente, IP, e prazo para entrega de propostas até 24/02/2027, 23:59. Categoria (CPV): 65410000-0.

Entidade adjudicante
Agência Portuguesa do Ambiente, IP
NIF da entidade
510306624
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Concessão de serviços públicos
Número do anúncio
26264/2026
Data de publicação
30/10/2026
Prazo de propostas
24/02/2027, 23:59
Categoria (CPV)
65410000-0
Localização
Rua da Murgueira,, Amadora, 2610-124

Objecto

O contrato a celebrar é um contrato de concessão de utilização privativa dos recursos hídricos do domínio público, que tem por objeto a captação de água para produção de energia hidroelétrica e a exploração, manutenção e conservação das infraestruturas hidráulicas do Aproveitamento Hidroelétrico do Cabril, ao abrigo da alínea d) do artigo 61.º da Lei da Água e do artigo 24.º do RURH. O concessionário obriga-se, designadamente, a manter a potência mínima instalada fixada no Caderno de AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, IP 1 Encargos, a cumprir as normas de exploração e os condicionalismos de exploração fixados no Caderno de Encargos e a assegurar a exploração e o controlo de segurança da barragem através de entidade com experiência na exploração de barragem da classe I. Opções: Não

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Cabril_ProgramaProcedimento.pdf === MINISTÉRIO DO AMBIENTE E ENERGIA AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I.P. CONCURSO PARA ATRIBUIÇÃO DA CONCESSÃO DESTINADA À CAPTAÇÃO DE ÁGUA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO, NO RIO ZÊZERE, PARA A PRODUÇÃO DE ENERGIA HIDROELÉTRICA E PARA A EXPLORAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS HIDRÁULICAS DO APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO DO CABRIL PROGRAMA DO PROCEDIMENTO OUTUBRO de 2026 Os membros do Conselho Diretivo da APA aprovaram por unanimidade na reunião de 27.10.2026. Assinado por: Bruno Gonçalo Matos Simplício Num. de Identificação: 10278844 Data: 2026.10.27 22:56:34+00'00' ÍNDICE SECÇÃO I - Disposições Gerais .......................................................................................... - 1 - Cláusula 1.ª - Objeto e regime do concurso ......................................................................... - 1 - Cláusula 2.ª - Entidade adjudicante, decisão de contratar e valor estimado ....................... - 2 - Cláusula 3.ª - Júri do concurso .............................................................................................. - 2 - Cláusula 4.ª - Peças do procedimento .................................................................................. - 3 - SECÇÃO II - Abertura do Procedimento e Concorrentes ................................................ - 3 - Cláusula 5.ª - Anúncios e prazo para apresentação de propostas........................................ - 3 - Cláusula 6.ª - Plataforma eletrónica de contratação e assinatura eletrónica ...................... - 4 - Cláusula 7.ª - Consulta das peças do procedimento ............................................................. - 4 - Cláusula 8.ª - Esclarecimentos, erros e omissões e retificação das peças do procedimento . - 5 - Cláusula 9.ª - Visita ao local do aproveitamento hidroelétrico ............................................ - 6 - Cláusul…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Agência Portuguesa do Ambiente, IP
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 24/02/2027, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Concessão de serviços públicos

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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