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Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Aquisição de selos brancos de Solicitador e de Agente de Execução

Aberto · Aquisição de bens móveis · Anúncio 26504/2026

O concurso público "Aquisição de selos brancos de Solicitador e de Agente de Execução" é promovido por Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, com um preço base de 90 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 17/11/2026, 17:00. Categoria (CPV): 22500000-5.

Entidade adjudicante
Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
NIF da entidade
500963126
Preço base
90 000,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
26504/2026
Data de publicação
03/11/2026
Prazo de propostas
17/11/2026, 17:00
Categoria (CPV)
22500000-5
Localização
Rua Artilharia Um, 63, Lisboa, 1250-038

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 002 - Programa do Procedimento.pdf === PROGRAMA DO PROCEDIMENTO AQUISIÇÃO DE SELOS BRANCOS (o presente concurso segue o Código dos Contratos Públicos na redação que esteve em vigor até 30/09/2026) Artigo 1.º Entidade adjudicante A entidade adjudicante é a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, doravante designada OSAE, pessoa coletiva n.º 500963126, com sede em Lisboa, na Rua Artilharia Um, n.º 63, 1250-038, telefone 213 894 200, e-mail: geral@osae.pt Artigo 2.º Órgão que tomou a decisão de contratar A decisão de contratar foi tomada pelo Conselho Geral. Artigo 3.º Plataforma eletrónica O presente concurso corre os seus termos na plataforma eletrónica de contratação pública Vortal. Artigo 4.º Órgão competente para prestar esclarecimentos, retificação e alteração das peças procedimentais 1 - No primeiro terço do prazo fixado para a apresentação das propostas, os interessados podem solicitar os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento e, no mesmo prazo, devem apresentar uma lista na qual identifiquem, expressa e inequivocamente, os erros e as omissões das peças do procedimento por si detetados. 2 - Até ao termo do segundo terço do prazo fixado para a apresentação das propostas: a) O júri do procedimento deve prestar os esclarecimentos solicitados; b) O órgão competente para a decisão de contratar pronuncia-se sobre os erros e as omissões identificados pelos interessados, considerando-se rejeitados todos os que, até ao final daquele prazo, não sejam por ele expressamente aceites. Artigo 5.º Modo e prazo de apresentação das propostas 1 - As propostas, bem como os documentos que as integram, devem ser apresentados na plataforma Vortal, até às 17:00 do 15.º dia a contar da data do envio do aviso para publicação em Diário da República. 2 - O prazo para apresentação das propostas é contado nos termos do artigo 470.º do Código dos Con…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 90 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 17/11/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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