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Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Agentes de Execução – 2027

Aberto · Aquisição de serviços · Anúncio 26505/2026

O concurso público "Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Agentes de Execução – 2027" é promovido por Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, com um preço base de 150 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 12/11/2026, 17:00. Categoria (CPV): 66516500-5.

Entidade adjudicante
Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
NIF da entidade
500963126
Preço base
150 000,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
26505/2026
Data de publicação
03/11/2026
Prazo de propostas
12/11/2026, 17:00
Categoria (CPV)
66516500-5
Localização
Rua Artilharia Um, 63, Lisboa, 1250-038

Objecto

Aquisição de serviços de seguro de responsabilidade civil profissional para agentes de execução, a vigorar no ano de 2027

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 003 - Caderno de Encargos Seguro AE.pdf === SEGURO AE 2027 CADERNO DE ENCARGOS DISPOSIÇÕES GERAIS Clausula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar, na sequência do procedimento pré-contratual, que tem por objeto a contratação de apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional de Agente de Execução, a vigorar no período entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2027. Cláusula 2.ª Entidade Adjudicante 1 – A entidade adjudicante é a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), com sede na Rua de Artilharia Um, n.º 63, 1070-038 Lisboa. 2 – A decisão de contratar foi tomada pelo Conselho Geral. 3 – Os esclarecimentos necessários à boa interpretação do mencionado no presente convite são da competência da OSAE. Cláusula 3.ª Contrato 1 – O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual, e os seus anexos. 2 – O contrato, a celebrar, integra ainda os seguintes elementos: a) O presente Caderno de Encargos; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; c) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 – Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 – Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 4.ª Prazo 1…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 150 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 12/11/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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