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Município do Seixal

Aquisição de lubrificantes para viaturas ligeiras, pesadas e máquinas da frota municipal

Aberto · Aquisição de bens móveis · Anúncio 26540/2026

O concurso público "Aquisição de lubrificantes para viaturas ligeiras, pesadas e máquinas da frota municipal" é promovido por Município do Seixal, com um preço base de 48 780,49 €, e prazo para entrega de propostas até 13/11/2026, 23:59. Categoria (CPV): 09211000-1.

Entidade adjudicante
Município do Seixal
NIF da entidade
506173968
Preço base
48 780,49 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
26540/2026
Data de publicação
04/11/2026
Prazo de propostas
13/11/2026, 23:59
Categoria (CPV)
09211000-1
Localização
Rua Lino de Carvalho n.º 1, Aldeia de Paio Pires, 2840-748

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE.pdf === Página 1 de 8 DO SEIXAL CONCURSO PÚBLICO PARA A AQUISIÇÃO DE LUBRIFICANTES PARA VIATURAS LIGEIRAS, PESADAS E MÁQUINAS DA FROTA MUNICIPAL CADERNO DE ENCARGOS Página 2 de 8 CONCURSO PÚBLICO N.º 1013/DCA/2026 PARA A AQUISIÇÃO DE LUBRIFICANTES PARA VIATURAS LIGEIRAS, PESADAS E MÁQUINAS DA FROTA MUNICIPAL Cláusula 1.ª Objeto do Contrato 1 - O presente caderno encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição de lubrificantes para viaturas ligeiras, pesadas e máquinas da frota municipal, em regime de fornecimento contínuo. 2 - Só serão aceites as Propostas que contemplem todas as posições constantes nas especificações técnicas que se discriminam nos Anexos A e B deste caderno de encargos. 3 – CPV: 09211000-1 Óleos lubrificantes e agentes lubrificantes. Cláusula 2.ª Contrato 1 - O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros ou omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativas ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A Proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a Proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quando os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termo…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município do Seixal
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 48 780,49 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 13/11/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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