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CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM

Aquisição e Fornecimento contínuo de Inertes

Aberto · Aquisição de bens móveis · Anúncio 26606/2026

O concurso público "Aquisição e Fornecimento contínuo de Inertes" é promovido por CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM, com um preço base de 75 743,60 €, e prazo para entrega de propostas até 13/11/2026, 23:59. Categoria (CPV): 44192000-2.

Entidade adjudicante
CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM
NIF da entidade
507718666
Preço base
75 743,60 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
26606/2026
Data de publicação
04/11/2026
Prazo de propostas
13/11/2026, 23:59
Categoria (CPV)
44192000-2
Localização
Rua Barão de Nova Sintra, Nº 285, 4300-367

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_3.1_Caderno_de_Encargos.pdf === Águas e Energia do Porto, E.M. NIF: 507718666 Rua Barão de Nova Sintra, 285 Apartado 3504 | 4300-367 Porto Tel. +351 22 519 08 00 Fax: +351 22 519 05 50 geral@aguasdoporto.pt www.aguasdoporto.pt Caderno de Encargos Aquisição e Fornecimento cont ínuo de Inertes CONCURSO PÚBLICO N.º 336CP26 Caderno de Encargos – Concurso Público para Aquisição de Bens | Página 2 (Versão 1.5) DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Contrato 1 - O Contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 - O Contrato a celebrar integra ainda os elementos referidos no artigo 96.º do Código dos Contratos Públicos (doravante abreviadamente designado CCP). Cláusula 2.ª Obrigações principais do adjudicatário Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no presente Caderno de Encargos ou nas Cláusulas Contratuais, da celebração do Contrato decorrem as seguintes obrigações principais: a) Executar o objeto do Contrato de forma profissional e competente, utilizando os conhecimentos técnicos, o know-how, a diligência, o zelo e a pontualidade próprios das melhores práticas; b) Efetuar a entrega do bem/equipamento identificado na sua proposta à entidade adjudicante, conforme as Cláusulas e Especificação Técnicas do presente Caderno de Encargos, dentro do prazo previsto nas peças do procedimento; c) Comunicar antecipadamente, logo que tenha conhecimento, à entidade adjudicante o facto que torne total ou parcialmente impossível o fornecimento do objeto ou o cumprimento de qualquer outra das suas obrigações nos termos do Contrato; d) Obrigação de garantia do equipamento; e) Comunicar qualquer facto que ocorra durante a execução do Contrato e que altere, designadamente, a sua denominação social, os seus representantes legais, a sua situação jurídica e a sua situação comercial; f) Possuir todas as autorizações, consentimentos, aprovaçõ…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 75 743,60 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 13/11/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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