Aquisição de serviços de turismo para o programa de férias seniores/veteranos beneficiários do Cartão Amadora 65+

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno_encargos.pdf === Página 1 de 16 CONCURSO PÚBLICO, COM PUBLICAÇÃO NO JOUE, PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TURISMO PARA O PROGRAMA DE FÉRIAS SENIORES/VETERANOS BENEFICIÁRIOS DO CARTÃO AMADORA 65+ Página 2 de 16 PARTE I Cláusulas jurídicas Cláusula 1.ª Objeto O objeto do contrato consiste na aquisição de serviços de turismo para o programa de férias seniores/veteranos beneficiários do Cartão Amadora 65+, integrado no Programa AmaSénior Lazer, no período compreendido entre maio de 2027 e dezembro 2028, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na Parte II deste caderno de encargos. Cláusula 2.ª Valor estimado do contrato 1. O valor estimado do contrato é de 605.134,06 €, valor no qual o IVA está incluído dado aplicar-se o regime da margem de lucro – agências de viagens, conforme o disposto no Decreto-Lei n.º 221/85, de 3 de julho, na sua versão atual. 2. Os preços unitários da proposta adjudicada incluem todos os custos, encargos e despesas inerentes à execução do contrato cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída ao contraente público, designadamente os relativos a alojamento, transporte, circuitos de lazer, visitas guiadas e respetivas entradas, alimentação, animação, assistência pessoal e seguros, bem como quaisquer taxas e tributos aplicáveis, incluindo as taxas turísticas e o IVA. Cláusula 3.ª Fundamentação do valor estimado do contrato Nos termos do n.º 7 do artigo 17.º e do artigo 35.º-A, ambos do Código dos Contratos Públicos, previamente ao presente procedimento foi efetuada uma consulta preliminar ao mercado para efeitos de determinação do valor estimado do contrato, tendo o mesmo sido estabelecido de acordo com a média aritmética de cada preço médio unitário por participante, multiplicado pelo n.º de participantes e turnos de viagens previstos. Cláusula 4.ª Local da prestação de serviços A prestação de serviços tem lugar em território nacional, sendo…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município da Amadora

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 07/12/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços