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Município da Amadora

Aquisição de materiais de pintura em regime de fornecimento contínuo

Aberto · Aquisição de bens móveis · Anúncio 25916/2026

O concurso público "Aquisição de materiais de pintura em regime de fornecimento contínuo" é promovido por Município da Amadora, e prazo para entrega de propostas até 23/11/2026, 23:59. Categoria (CPV): 44800000-8.

Entidade adjudicante
Município da Amadora
NIF da entidade
505456010
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
25916/2026
Data de publicação
26/10/2026
Prazo de propostas
23/11/2026, 23:59
Categoria (CPV)
44800000-8
Localização
Av. do Movimento das Forças Armadas, 2700-595

Objecto

Aquisição de materiais de pintura, classificados no CPV 44800000-1 (Tintas), em regime de fornecimento contínuo, para satisfação das necessidades do Município da Amadora, de acordo com as especificações e cláusulas técnicas definidas no procedimento de concurso público. Opções: Não

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de encargos aprovado.pdf === Página 1 de 13 CONCURSO PÚBLICO, COM PUBLICAÇÃO NO JOUE, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PINTURA EM REGIME DE FORNECIMENTO CONTÍNUO Página 2 de 13 PARTE I Cláusulas jurídicas Cláusula 1.ª Objeto e valor estimado do contrato 1. O presente contrato consiste na aquisição de materiais de pintura e produtos complementares em regime de fornecimento contínuo, conforme as especificações constantes das cláusulas técnicas da Parte II deste Caderno de Encargos. 2. O valor estimado do contrato é de 223.960,32 € (duzentos e vinte e três mil novecentos e sessenta euros e trinta e dois cêntimos), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor. O valor estimado do contrato foi fixado com base nos preços obtidos através da consulta preliminar ao mercado, nos termos dos artigos 17.º, n.º 7, e 35.º-A do CCP. 3. As quantidades indicadas na cláusula 3.ª da Parte II são meramente estimadas em função do histórico de consumo, podendo, em sede de execução do contrato, o consumo de cada tipologia de bens ser superior ou inferior ao estimado, desde que se respeitem os valores unitários adjudicados e tendo como limite o preço contratual. 4. A execução do contrato será realizada em função das necessidades efetivas do contraente público que efetuará uma lista dos materiais a adquirir no início de cada mês, não havendo lugar a qualquer compensação ou indemnização caso o preço contratual não seja integralmente utilizado até ao termo do prazo de vigência. 5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, verificando-se alguma situação urgente que careça de material não contemplado na lista mensal inicial, o contraente público formula novo pedido. 6. O valor total a pagar pelo contraente público ao abrigo do presente contrato não poderá, em caso algum, exceder o preço contratual. Cláusula 2.ª Local e entrega dos bens 1. O fornecimento objeto do contrato a celebrar deverá ser faseado de…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município da Amadora
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 23/11/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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