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CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.

Obras de beneficiação de edifício de habitação coletiva na Travessa de São Nicolau, n.º 6 (EM.001.2025.039)

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 10129/2025

O concurso público "Obras de beneficiação de edifício de habitação coletiva na Travessa de São Nicolau, n.º 6 (EM.001.2025.039)" é promovido por CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M., com um preço base de 220 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 15/05/2025, 18:00. Categoria (CPV): Obras de revisão e recuperação.

Entidade adjudicante
CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.
NIF da entidade
505037700
Preço base
220 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
10129/2025
Data de publicação
16/04/2025
Prazo de propostas
15/05/2025, 18:00
Categoria (CPV)
Obras de revisão e recuperação
Localização
Rua do Monte dos Burgos, 12, 4250-309

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_wsi7vBLg7Q/Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === 1 Mod. 155/6 – Caderno de Encargos_Obras de reabilitação da cobertura, da fachada e da fração B do edifício de habitação na Travessa do Barredo nr. 7 Caderno de Encargos Para a Formação do Contrato de Empreitada para " Obras de Beneficiação de Edifício de Habitação Coletiva na Travessa de São Nicolau n.º 6" RÚBEN PEDRO SANTOS PAIXÃO OLIVEIRA DE SOUSA Assinado de forma digital por RÚBEN PEDRO SANTOS PAIXÃO OLIVEIRA DE SOUSA Dados: 2025.04.15 12:14:57 +01'00' 2 Mod. 155/6 – Caderno de Encargos_Obras de reabilitação da cobertura, da fachada e da fração B do edifício de habitação na Travessa do Barredo nr. 7 I - Disposições Gerais Cláusula 1.ª (Objeto) O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso público para a formação do contrato de empreitada de obras públicas que tem por objeto a execução das Obras de Beneficiação de Edifício de Habitação Coletiva na Travessa de São Nicolau n.º 6. Cláusula 2.ª (Disposições por que se rege a empreitada) 1. A execução do contrato obedece: a. Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b. Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos); c. Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d. À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e. Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, fazem parte integrante do contrato: a. O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 220 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 15/05/2025, 18:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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