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Município do Cadaval

Prolongamento da Rede de Esgotos da Rua das Flores - Rocha Forte

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 11021/2025

O concurso público "Prolongamento da Rede de Esgotos da Rua das Flores - Rocha Forte" é promovido por Município do Cadaval, com um preço base de 54 256,09 €, e prazo para entrega de propostas até 11/05/2025, 00:59. Categoria (CPV): Obras de construção de esgotos.

Entidade adjudicante
Município do Cadaval
NIF da entidade
505763621
Preço base
54 256,09 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
11021/2025
Data de publicação
28/04/2025
Prazo de propostas
11/05/2025, 00:59
Categoria (CPV)
Obras de construção de esgotos
Localização
Paços do Concelho, Av. Dr. Francisco Sá Carneiro, Cadaval, 2550-103

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_SpVPF6FrRC/Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === 1/29 RELATIVO A CONTRATOS DE EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de execução do PROLONGAMENTO DA REDE DE ESGOTOS DA RUA DAS FLORES ROCHA FORTE. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto -Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro - Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»; c) Ao Decreto -Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respectiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram -se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do CCP; c) Os esclarecimentos e as rectificações relativos ao caderno de encargos; d) O caderno de encargos, integrado pelo programa e pelo projecto de execução; e) A proposta adjudicada; f) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo empreiteiro;…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município do Cadaval
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 54 256,09 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 11/05/2025, 00:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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