Concurso público para a concessão de exploração de espaços em edifícios dos SIMAS de Oeiras e Amadora, mediante a instalação de máquinas de venda automática de bens alimentares e bebidas.

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS RELATIVO A CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento por concurso público, para concessão de exploração de espaços em edifícios dos SIMAS de Oeiras e Amadora, mediante a instalação de máquinas de venda automática de bens alimentares e bebidas. Cláusula 2.ª Contrato ― O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 ― O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceite pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as rectificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos e anexos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. Cláusula 3.ª Interpretação dos documentos que regem o procedimento No caso de existirem divergências entre os documentos referidos na cláusula anterior, prevalecem os documentos pela ordem indicada no Código dos Contratos Públicos (CCP). 2 Cláusula 4.ª Prazo – O prazo de execução do contrato é de 3 (três) anos, a iniciar em 11 de setembro de 2025 e terminar em setembro de 2028. 2 – O contrato mantém-se em vigor até à conclusão da aquisição contratada. Capítulo II Obrigações contratuais Secção I Obrigações do cocontratante Subsecção I Disposições gerais Cláusula 5.ª Obrigações principais do cocontratante Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, da celebração do contrato decorrem as seguintes obrigações: Exploração de espaços em edifícios dos SIMAS de Oeiras e Amadora, mediante a instalação de máquinas de venda…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

SIMAS Oeiras e Amadora

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 2146,80 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 14/05/2025.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Concessão de serviços públicos

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