O presente procedimento de concurso público tem por objeto a instalação e exploração de dois terminais ATM EXPRESS

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_Caderno_de_Encargos_multibancos_signed.pdf === CONCURSO PÚBLICO N.º 2_2025 CONCURSO PÚBLICO N.º 2_2025, TENDENTE À CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE DOIS TERMINAIS ATM EXPRESS CADERNO DE ENCARGOS ARTIGO 42.º DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS (APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 18/2008, DE 29 DE JANEIRO, NA SUA ATUAL REDAÇÃO) 2025 Assinado por: Marília José Câmara Andrade Num. de Identificação: 11912399 Data: 2025.05.27 10:09:55+01'00' Capítulo I Âmbito do Contrato Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar na sequência do procedimento de concurso público tendente à instalação e exploração de dois terminais ATM EXPRESS, melhor identificados na Parte II do presente Caderno de Encargos, a saber: a) ATM 1, a instalar no Complexo Balnear da Barreirinha; b) ATM 2, a instalar na Promenade do Lido. Salvo indicação em contrário, todos os artigos referidos no presente documento são do Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”. Cláusula 2.ª Contrato O Contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (“CCP”) e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º do mesmo Código. O Contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo Administrador Único da - Gestão e Exploração de Espaços Públicos e de Estacionamentos Públicos Urbanos do Funchal, E.M. (doravante “Frente MarFunchal”), na qualidade de órgão responsável pela decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada, sem prejuízo do disp…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Frente MarFunchal - Gestão e Exploração de Espaços Públicos e de Estacionamentos Públicos Urbanos do Funchal, E. M.

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 335,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 02/06/2025.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

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