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Município de Alter do Chão

Reabilitação e Reconversão da Antiga Escola Primária de Chança

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 14747/2025

O concurso público "Reabilitação e Reconversão da Antiga Escola Primária de Chança" é promovido por Município de Alter do Chão, com um preço base de 330 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 29/06/2025, 17:00. Categoria (CPV): Obras de construção de edifícios relacionados com recreio, desporto, cultura, alojamento e restauração.

Entidade adjudicante
Município de Alter do Chão
NIF da entidade
501132872
Preço base
330 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
14747/2025
Data de publicação
02/06/2025
Prazo de propostas
29/06/2025, 17:00
Localização
Lg. Município Nr. 2, Freguesia de Alter do Chão, 7440-026

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== PP_CADERNO_ENCARGOS.pdf === TIPO DE PROCEDIMENTO: Concurso Público DESIGNAÇÃO: Reabilitação e Reconversão da Antiga Escola Primária de Chança PREÇO BASE: 330.000,00 €+IVA (trezentos e trinta mil euros) PRAZO DE EXECUÇÃO: 365 dias DATA: 21 de maio de 2025 PROGRAMA DE PROCEDIMENTO 1. Designação da empreitada e consulta do processo 1.1 O processo de concurso para a execução da empreitada designada por “Reabilitação e Reconversão da Antiga Escola Primária de Chança“, encontra-se patente na Câmara Municipal de Alter do Chão, com sede no Largo do Município, 2, 7440-026 Alter do Chão, telefone n.º 245 610 000 e fax n.º 245 612 431, onde pode ser examinado, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do respetivo anúncio até ao dia e hora do ato público do concurso. 1.2. A entidade adjudicante é o Município de Alter do Chão. 1.3. O preço base do concurso é de 330.000,00 €+IVA (trezentos e trinta mil euros). 1.4. O processo do concurso encontra-se patente Unidade Orgânica Flexível de Obras, Urbanismo e Serviços Urbanos, da Câmara Municipal de Alter do Chão, na morada acima indicada. 1.5. O meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas, serão através da Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt. 1.6. O procedimento é regulado pelo Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto e Retificação n.º 42/2017, de 30/11. 2. Órgão competente e escolha do procedimento 2.1 O órgão que toma a decisão de contratar é o Senhor Presidente Câmara Municipal, através do despacho de 21 de maio 2025, por força do disposto na alínea c) do n.º 1 do Artigo 2.º do Código dos Contratos Públicos “CCP”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, conjugada com o disposto nos art…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Alter do Chão
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 330 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 29/06/2025, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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