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Município de Lousada

Fornecimento contínuo de bens alimetares variados para eventos do Município

Encerrado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 15144/2025

O concurso público "Fornecimento contínuo de bens alimetares variados para eventos do Município" é promovido por Município de Lousada, com um preço base de 83 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 13/06/2025. Categoria (CPV): Produtos alimentares diversos.

Entidade adjudicante
Município de Lousada
NIF da entidade
505279460
Preço base
83 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
15144/2025
Data de publicação
05/06/2025
Prazo de propostas
13/06/2025
Categoria (CPV)
Produtos alimentares diversos
Localização
Pç. Drº Francisco Sá Carneiro - Lousada, 4620-695

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Anexo VII.pdf === ANEXO VII CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL EM MATÉRIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR TERMO DE RESPONSABILIDADE ----------------------------------------------------------(firma ou empresário em nome individual), com sede em ------------------------------------- (endereço), NIPC ------- ---------------- representada por --------------------------------------------------------------, na qualidade de operador do sector alimentar, obriga-se ao cumprimento da legislação aplicável nesta matéria, nomeadamente o constante do Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho de 28 de Janeiro de 2002, que estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios e do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Abril de 2004, que estabelece as regras gerais destinadas aos operadores das empresas do sector alimentar no que se refere à higiene dos géneros alimentícios. De forma a garantir a observância dos requisitos mínimos constantes da legislação supra-citada, os operadores de empresas do sector alimentar deverão ainda criar e aplicar programas de segurança dos géneros alimentícios e processos baseados nos princípios HACCP. Lousada, __ de __________ de ______ Assinatura de quem tem poderes para representar a empresa === Anexo V - Critérios de Penalização.pdf === ANEXO V Cláusula 1ª Critérios de Penalização 1) Incumprimento dos prazos de entrega dos bens objeto do contrato; 2) Incumprimento no tipo de produtos solicitados na encomenda, tendo em conta as características técnicas dos bens objeto do contrato; 3) Incumprimento das cláusulas das Especificações Tecnicas; 4) Suspensão parcial ou temporária do fornecimento (entendendo-se por temporária a suspensão do 1.º ao 4.º dia inclusive) por parte do adjudicatário; 5) Suspensão do total e/ou parcial do fornecimento, por período prolongado (entendendo - se por prolongado o p…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Lousada
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 83 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 13/06/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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