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Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.

Aquisição de serviços para desenho e implementação de solução tecnológica para a gestão do fluxo de autorizações de residência

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 15153/2025

O concurso público "Aquisição de serviços para desenho e implementação de solução tecnológica para a gestão do fluxo de autorizações de residência" é promovido por Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., com um preço base de 74 640,00 €, e prazo para entrega de propostas até 11/06/2025. Categoria (CPV): Serviços de desenvolvimento de software à medida.

Entidade adjudicante
Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.
NIF da entidade
517686260
Preço base
74 640,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
15153/2025
Data de publicação
05/06/2025
Prazo de propostas
11/06/2025
Categoria (CPV)
Serviços de desenvolvimento de software à medida
Localização
Av. António Augusto de Aguiar 20, Lisboa, 1069-119

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de Encargos .pdf === AIMA, I.P. - Agência para a Integração, Migrações e Asilo CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICIDADE INTERNACIONAL CP11/25 Aquisição de serviços para desenho e implementação de solução tecnológica para a gestão do fluxo de autorizações de residência Maio de 2025 Página 2 de 18 Cláusula 1.ª Objeto do procedimento O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (“(AIMA, I. P.”), na sequência de procedimento de concurso público n.º CP11/25, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos (“CCP”) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro, na sua atual redação, que tem por objeto a aquisição de serviços para desenho e implementação de solução tecnológica para a gestão do fluxo de autorizações de residência. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato será celebrado por escrito, sendo composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos e anexos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, em caso de divergência entre os vários elementos que integram o contrato, a prevalência é determinada pela ordem por que vêm indicados no número anterior. 4. Os ajustamentos propostos pela entidade adjudicante nos termos previstos no artigo 99.º do CCP aceites e pelo adjudicatário nos termos previstos no artigo 101.º do mesmo diploma lega…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 74 640,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 11/06/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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