Aquisição de Equipamentos de Ar Condicionad

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 232025CP-PRRM. Programa de Procedimento_signed.pdf === Página 1 de 29 CONCURSO PÚBLICO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO PARA SALAS DE FORMAÇÃO E ESPAÇOS ADMINISTRATIVOS REF.ª 232025CP-PRRM PROGRAMA DE PROCEDIMENTO JUNHO, 2025 Página 2 de 29 SECÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º IDENTIFICAÇÃO DO PROCEDIMENTO O presente procedimento segue a modalidade de Concurso Público, nos termos da alínea b), do n.º 1, do artigo 20.º e dos artigos 130.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111- B/2017 de 31 de agosto, na sua atual redação dada pelo DL n.º 54/2023 de 14 de julho (doravante designado por CCP) e, adota a seguinte designação: “Aquisição de equipamentos de ar condicionado para salas de formação e espaços administrativos – Ref.ª 232025CP-PRRM”. A presente aquisição encontra-se classificada com o código CPV: 39717200-3 – Aparelhos de ar condicionado, no Vocabulário Comum para os Contratos Públicos, publicado pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2151/2003, da Comissão, de 16 de dezembro de 2003, e pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia, n.º L 74, de 15 de março de 2008, por representar o CPV com maior expressão económica no procedimento. Artigo 2.º OBJETO DO PROCEDIMENTO O presente Programa de Concurso define os termos a que obedece a fase pré-contratual para celebração do contrato de “Aquisição de equipamentos de ar condicionado para salas de formação e espaços administrativos”, do Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar, em conformidade com o estabelecido no Caderno de Encargos e respetivos Anexos. Artigo 3.º ENTIDADE ADJUDICANTE A entidade adjudicante é o Centro de Formação Pr…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar (FOR-MAR)

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 80 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 02/07/2025.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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