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CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.

Reabilitação dos blocos 1 a 11 do Bairro Dr. Nuno Pinheiro Torres, Porto - Lotes A, B e C

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 16858/2025

O concurso público "Reabilitação dos blocos 1 a 11 do Bairro Dr. Nuno Pinheiro Torres, Porto - Lotes A, B e C" é promovido por CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M., com um preço base de 8 232 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 23/07/2025. Categoria (CPV): Obras de revisão e recuperação.

Entidade adjudicante
CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.
NIF da entidade
505037700
Preço base
8 232 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
16858/2025
Data de publicação
25/06/2025
Prazo de propostas
23/07/2025
Categoria (CPV)
Obras de revisão e recuperação
Localização
Rua do Monte dos Burgos, 12, 4250-309

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_Caderno_Encargos.pdf === 1 Caderno de Encargos Para a Formação do Contrato de Empreitada de “Reabilitação dos blocos 1 a 11 do Bairro Dr. Nuno Pinheiro Torres, Porto – Lotes A, B e C” MÓNICA LOPES MARTINS DA SILVA Assinado de forma digital por MÓNICA LOPES MARTINS DA SILVA Dados: 2025.06.23 09:57:16 +01'00' 2 I - Disposições Gerais Cláusula 1.ª (Objeto) O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir nos contratos a celebrar no âmbito do concurso público, com publicidade internacional, para a formação do contrato de empreitada de obras públicas que tem por objeto os trabalhos de reabilitação do Bairro Dr. Nuno Pinheiro Torres, Porto, blocos 1 a 11 – Lotes A, B e C, no Porto. Cláusula 2.ª (Disposições por que se rege a empreitada) 1. A execução do contrato obedece: a. Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b. Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante apenas CCP); c. Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d. À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e. Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, fazem parte integrante do contrato: a. O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo empreiteiro nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b. Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 8 232 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 23/07/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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