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Município da Lousã

Criação do Lousã Green Cowork

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 17007/2025

O concurso público "Criação do Lousã Green Cowork" é promovido por Município da Lousã, com um preço base de 270 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 10/07/2025, 23:59. Categoria (CPV): Obras de acabamento de edifícios.

Entidade adjudicante
Município da Lousã
NIF da entidade
501121528
Preço base
270 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
17007/2025
Data de publicação
26/06/2025
Prazo de propostas
10/07/2025, 23:59
Categoria (CPV)
Obras de acabamento de edifícios
Localização
Rua Dr. João Santos, 3200-953

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_0jqp4crvfN/Processo Concurso/1_02___CE_CG.pdf === CADERNO DE ENCARGOS - CLÁUSULAS GERAIS (PROCESSO: 16/2025) CONCURSO PÚBLICO JUNHO 2025 2 RELATIVO A CONTRATOS DE EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS Capítulo I Disposições Iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento para a realização da empreitada de “Criação do Lousã Green Cowork”, no espaço existente na Rua Eng.º Duarte Pacheco, na Lousã, nomeadamente no Edifício Lousã Green School /Centro de Negócios Sustentável. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 – A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”), e respetivas atualizações, retificações e legislação complementar; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetivas atualizações, retificações e legislação complementar; d) À Lei n.º 31/2009, de 03 de julho, atualizada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e Lei n.º 25/2018, de 14/06; e) Ao presente Caderno de Encargos e demais especificações constantes dos anexos ao mesmo. f) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; g) Às regras da arte. 3 2 – Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b)…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município da Lousã
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 270 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 10/07/2025, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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