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Município de Santa Comba Dão

Empreitada de Alargamento e Estabilização da Plataforma Rodoviária da Rua da Tapada - Colmeosa

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 17345/2025

O concurso público "Empreitada de Alargamento e Estabilização da Plataforma Rodoviária da Rua da Tapada - Colmeosa" é promovido por Município de Santa Comba Dão, com um preço base de 107 379,30 €, e prazo para entrega de propostas até 15/07/2025, 23:59. Categoria (CPV): Obras em estradas.

Entidade adjudicante
Município de Santa Comba Dão
NIF da entidade
506637441
Preço base
107 379,30 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
17345/2025
Data de publicação
01/07/2025
Prazo de propostas
15/07/2025, 23:59
Categoria (CPV)
Obras em estradas
Localização
Largo do Municipio, 13, Santa Comba Dão, 3440-337

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_SWWglHTQT5/Processo Concurso/1_CP_07_2025_CE_s.pdf === CONCURSO PÚBLICO 07/2025 EMPREITADA DE ALARGAMENTO E ESTABILIZAÇÃO DA PLATAFORMA RODOVIÁRIA DA RUA DA TAPADA - COLMEOSA MUNICÍPIO DE SANTA COMBA DÃO junho 2025 CAPÍTULO I Disposições iniciais CLÁUSULA 1.º OBJETO O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do Concurso Público, sem publicação de Anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, para a realização da empreitada de “Empreitada de Alargamento e Estabilização da Plataforma Rodoviária da Rua da Tapada - Colmeosa”, com referência interna CP 07/2025. A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto de execução e neste caderno de encargos. As condições técnicas de execução dos trabalhos da empreitada são as deste integrado pelo projeto de execução e as que eventualmente vierem a ser acordadas em fase do projeto aprovado. CLÁUSULA 2.º DISPOSIÇÕES POR QUE SE REGE A EMPREITADA A execução do contrato obedece: 1.1. Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; 1.2. Ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017 de 31 de agosto, na sua atual redação dada pelo Decreto-Lei n.º 54/2023 de 14 de julho (doravante designado abreviadamente por CCP); 1.3. Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; 1.4. À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; 1.5. Às regras da arte. Para efeitos do disposto na alínea 1.1. do número anterior, consideram-se…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Santa Comba Dão
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 107 379,30 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 15/07/2025, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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