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Município de Matosinhos

Intervenção nos Armazéns Gerais no âmbito da Candidatura NORTE2030-2024-14 - Eficiência energética na administração local e nas instituições particulares de solidariedade social (IT)

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 17424/2025

O concurso público "Intervenção nos Armazéns Gerais no âmbito da Candidatura NORTE2030-2024-14 - Eficiência energética na administração local e nas instituições particulares de solidariedade social (IT)" é promovido por Município de Matosinhos, com um preço base de 3 457 891,51 €, e prazo para entrega de propostas até 22/07/2025. Categoria (CPV): Construção de edifícios.

Entidade adjudicante
Município de Matosinhos
NIF da entidade
501305912
Preço base
3 457 891,51 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
17424/2025
Data de publicação
02/07/2025
Prazo de propostas
22/07/2025
Categoria (CPV)
Construção de edifícios
Localização
Edifício Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques, 4450-510

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_CE_REV_2.0.pdf === DESIGNAÇÃO DA EMPREITADA: “Intervenção nos Armazéns Gerais no âmbito da Candidatura NORTE2030-2024-14 - Eficiência energética na administração local e nas instituições particulares de solidariedade social (IT)” «CADERNO DE ENCARGOS» REV.2.0 PÁGINA 2 DE 32 CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada designada “Intervenção nos Armazéns Gerais no âmbito da Candidatura NORTE2030-2024-14 - Eficiência energética na administração local e nas instituições particulares de solidariedade social (IT)”, que tem como objeto a intervenção nos blocos de entrada e no administrativo dos Armazéns Gerais e arranjos exteriores. Cláusula 2.ª Preço Base O preço base desta empreitada é de €3.457.891,51 (três milhões quatrocentos e cinquenta e sete mil oitocentos e noventa e um euros e cinquenta e um cêntimos) a que acrescerá o IVA à taxa legal em vigor. Cláusula 3.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 — A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. f-) O adjudicatário da empreitada obrigatoriamente terá de solicitar um adiantamento de 30% do valor de adjudicação, e consequentemente apresentar uma garantia bancária no mesmo valor para efeitos do cumprimento do condicionamento imposto no processo de candidatura. g) O…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Matosinhos
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 3 457 891,51 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 22/07/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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