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ASDOURO - Associação de Desenvolvimento do Ensino e Formação Profissional do Alto Douro

Requalificação dos espaços, no âmbito do Centro Tecnológico Especializado

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 18865/2025

O concurso público "Requalificação dos espaços, no âmbito do Centro Tecnológico Especializado" é promovido por ASDOURO - Associação de Desenvolvimento do Ensino e Formação Profissional do Alto Douro, com um preço base de 980 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 30/07/2025. Categoria (CPV): Obras de revisão e recuperação.

Entidade adjudicante
ASDOURO - Associação de Desenvolvimento do Ensino e Formação Profissional do Alto Douro
NIF da entidade
504566210
Preço base
980 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
18865/2025
Data de publicação
16/07/2025
Prazo de propostas
30/07/2025
Categoria (CPV)
Obras de revisão e recuperação
Localização
ESPRODOURO - R OLIVEIRA DOS AMORES S/N, São João Da Pesqueira, 5130-338

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_CP.01_2025_Caderno_de_encargoscerto_2__signed_signed.pdf === CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA CP 01/2025 “REQUALIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS, NO ÂMBITO DO CENTRO TECNOLÓGICO ESPECIALIZADO” CADERNO DE ENCARGOS JULHO 2025 Assinado por: JOSÉ LUIS CARDOSO RODRIGUES Num. de Identificação: 07143278 Data: 2025.07.09 09:02:14+01'00' Página 2 de 52 PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª ENQUADRAMENTO 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito de Concurso Público, sem publicação de Anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, para a realização de “Requalificação dos espaços, no âmbito do Centro Tecnológico Especializado”, com referência interna CP 01/2025. 2. A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto de execução e neste caderno de encargos. 3. As condições técnicas de execução dos trabalhos de empreitada são as deste caderno de encargos integrado pelo projeto de execução e as que eventualmente vierem a ser acordadas em fase do projeto aprovado. CLÁUSULA 2.ª DISPOSIÇÕES POR QUE SE REGE A EMPREITADA 1. A execução do contrato obedece: 1.1. Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; 1.2. Ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017 de 31 de agosto, na sua atual redação dada pelo Decreto-Lei n.º 54/2023 de 14 de julho (doravante designado abreviadamente por CCP); 1.3. Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; 1.4. À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segura…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
ASDOURO - Associação de Desenvolvimento do Ensino e Formação Profissional do Alto Douro
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 980 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 30/07/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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