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Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, E. M., S. A.

Aquisição de Equipamentos de Acessibilidade para Habitação Municipal do Concelho de Cascais

Adjudicado · Aquisição de bens móveis; Aquisição de serviços · Anúncio 19141/2025

O concurso público "Aquisição de Equipamentos de Acessibilidade para Habitação Municipal do Concelho de Cascais" é promovido por Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, E. M., S. A., com um preço base de 142 500,00 €, e prazo para entrega de propostas até 31/07/2025. Categoria (CPV): Elevadores e transportadores.

Entidade adjudicante
Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, E. M., S. A.
NIF da entidade
504538314
Preço base
142 500,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis; Aquisição de serviços
Número do anúncio
19141/2025
Data de publicação
17/07/2025
Prazo de propostas
31/07/2025
Categoria (CPV)
Elevadores e transportadores
Localização
Complexo Multiserviços da CMC - Estrada de Manique nº 1830, Alcabideche, 2645-150

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_Caderno_de_Encargos_32.2025_signed.pdf === Página 1 de 10 CADERNO DE ENCARGOS PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO Aquisição de Equipamentos de Acessibilidade para Habitação Municipal do Concelho de Cascais Página 2 de 10 Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1ª – Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência de procedimento de concurso público que tem por objeto a Aquisição e Montagem de Equipamentos de Acessibilidade para Habitação Municipal do Concelho de Cascais. Cláusula 2ª - Cessão da posição contratual 1. Quando aplicável o adjudicatário não poderá ceder a sua posição contratual ou qualquer dos direitos e obrigações decorrentes do contrato sem autorização da entidade adjudicante. 2. Para efeitos da autorização prevista no número anterior, deve ser observado o disposto no artigo 316º do Código dos Contratos Públicos (CCP) aprovado pelo Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de Janeiro na sua redação atual do Dec. Lei nº 111-B/2017 de 31 de agosto. Cláusula 3ª - Disposições e Cláusulas por que se rege a aquisição de bens 1. O contrato a celebrar é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo prestador de serviços. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulad…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, E. M., S. A.
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 142 500,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 31/07/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis; Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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