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Município de Vila de Rei

Requalificação e Modernização do Campo Desportivo Municipal de Vila de Rei – FASE 1

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 19152/2025

O concurso público "Requalificação e Modernização do Campo Desportivo Municipal de Vila de Rei – FASE 1" é promovido por Município de Vila de Rei, com um preço base de 285 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 16/08/2025. Categoria (CPV): Obras de reparação de campos desportivos.

Entidade adjudicante
Município de Vila de Rei
NIF da entidade
506932273
Preço base
285 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
19152/2025
Data de publicação
18/07/2025
Prazo de propostas
16/08/2025
Categoria (CPV)
Obras de reparação de campos desportivos
Localização
Praça Familia Mattos e Silva Neves, 6110-174

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_caderno_de_encargos.pdf === Página 1 de 20 CADERNO DE ENCARGOS CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1.ª - Objeto 1 - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Requalificação e Modernização do Campo Desportivo Municipal de Vila de Rei – FASE 1”. 2 - A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, conforme definido no Projeto de Execução e demais peças patenteadas, que constituem as cláusulas técnicas, nos termos constantes neste caderno de encargos. 3 – As condições técnicas de execução dos trabalhos da empreitada serão as deste caderno de encargos e as que, eventualmente, vierem a ser acordadas em face do projeto ou variantes aprovados, nos termos definidos no programa do procedimento. 4 – Apenas se procederá à adjudicação desta empreitada, em caso de aprovação da respetiva candidatura a fundos comunitários. 5 – Em caso de adjudicação desta empreitada, os trabalhos deverão ser realizados entre os meses de junho e setembro. 6 - O Sistema terá de ser certificado em laboratório de acordo com os critérios FIFA QUALITY e FIFA QUALITY PRO, WORLD RUGBY regulamento 22 para garantia de absorção de impactos superior e menor abrasão, incluindo certificados ambientais. Cláusula 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, código dos contratos públicos, com as respetivas alterações, doravante designado por “CCP”; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) Ao Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de Março e respetiva legislação complementar; e) À restante legislação e…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Vila de Rei
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 285 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 16/08/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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