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EBA - Formação Profissional, Lda

Fornecimento de Refeições escolares em regime de Confeção Local

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 20109/2025

O concurso público "Fornecimento de Refeições escolares em regime de Confeção Local" é promovido por EBA - Formação Profissional, Lda, com um preço base de 279 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 23/08/2025. Categoria (CPV): Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas.

Entidade adjudicante
EBA - Formação Profissional, Lda
NIF da entidade
504305590
Preço base
279 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
20109/2025
Data de publicação
28/07/2025
Prazo de propostas
23/08/2025
Categoria (CPV)
Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas
Localização
RUA COSTA DO SOL, N.º 2, PENACOVA, 3360-327

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_despacho_de_contratar_eba062025_signed.pdf === • DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA E DECISÃO DE CONTRATAR • PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA: “Fornecimento de Refeições escolares em regime de Confeção Local” • REF.ª INTERNA: EBA/06/2025 EBA-FORMAÇÃO PROFISSIONAL, LD.ª, sociedade comercial representada pelo seu sócio e gerente – Pedro José da Silva Dias, vem pelo presente Despacho notificar V.ª Ex.ª, na qualidade de concorrente no procedimento de contratação, de que a Gerência deliberou dar início ao procedimento pré- contratual para fornecimento de refeições escolares em regime de confeção local, que adotará a forma de Concurso Público com publicação internacional no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 1 do artigo 20.º do CCP, para o seguinte prazo: - Ano letivo 2025/2026: desde a data de celebração do contrato até 31 de agosto de 2026; - Ano letivo 2026/2027: de 01 de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027; O preço base do presente procedimento não pode exceder o valor total de 279.000,00€ (duzentos e setenta e nove mil euros), para um total de 90.000 refeições (45.000 refeições para cada ano letivo) acrescido do valor do IVA à taxa legal em vigor, sendo que, igualmente o preço unitário de cada refeição não poderá exceder 3,10€ (três euros e dez cêntimos). o preço base resultou da verificação que a entidade adjudicante fez dos preços que se estão a praticar no momento pela consulta e estudo de mercado que realizou do portal BaseGOV. A gerência decidiu ainda estipular um preço anormalmente baixo, considerando por isso preço anormalmente baixo, aquele cujo preço unitário proposto seja inferior a 2,85€ (dois euros e oitenta e cinco cêntimos), para os vários serviços a prestar, por se considerarem que valores inferiores não permitem fornecer os serviços de refeições de almoços equilibradas, tendo em consideração os custos de mercado, u…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
EBA - Formação Profissional, Lda
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 279 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 23/08/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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