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Município de Matosinhos

PROJETO DE PAVILHÕES GIMNODESPORTIVOS - Custóias - ESPECIALIDADES

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 20685/2025

O concurso público "PROJETO DE PAVILHÕES GIMNODESPORTIVOS - Custóias - ESPECIALIDADES" é promovido por Município de Matosinhos, com um preço base de 48 500,00 €, e prazo para entrega de propostas até 11/08/2025, 23:59. Categoria (CPV): Serviços diversos de engenharia.

Entidade adjudicante
Município de Matosinhos
NIF da entidade
501305912
Preço base
48 500,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
20685/2025
Data de publicação
01/08/2025
Prazo de propostas
11/08/2025, 23:59
Localização
Edifício Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques, 4450-510

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_a0CkvB52SO/Processo Concurso/1_CE_19888.pdf === Página 1 de 13 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS: “PROJETO DE PAVILHÕES GIMNODESPORTIVOS - Custóias – ESPECIALIDADES” Código dos Contratos Públicos «CADERNO DE ENCARGOS» Página 2 de 13 CLÁUSULAS JURÍDICAS Artigo 1º Objeto 1. O objeto do contrato consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas neste caderno de encargos e restantes peças do procedimento, na "PROJETO DE PAVILHÕES GIMNODESPORTIVOS - Custóias - ESPECIALIDADES", com vista à elaboração a elaboração dos projetos de especialidades para a construção do Pavilhão Gimnodesportivo de CUSTÓIAS. A construção do pavilhão gimnodesportivo servirá para dotar a Escola EB 2,3 de Custóias das condições adequadas para a prática desportiva. Neste sentido, pretende-se melhorar significativamente as condições do pavilhão existente, que será objeto de demolição. Em termos mais latos, o projeto em apreço pugna pela divulgação desportiva e recreativa, assim como pelo cumprimento das condições adequadas à saúde pública e bem-estar dos munícipes. 2. Os projetos deverão ser elaborados nos termos do disposto na Portaria nº255/2023, de 7 de Agosto e na Lei nº31/2009, de 3 de Julho. Artigo 2.º Preço Base O preço base deste procedimento é de € 48.500,00 (quarenta e oito mil e quinhentos euros) a que acrescerá o IVA à taxa legal em vigor. Artigo 3.º Local da prestação dos serviços A prestação de serviços terá lugar no concelho de Matosinhos. Artigo 4.º Prazo 1. O presente contrato produz efeitos, à data da formalização da adjudicação, ou da celebração do contrato escrito, sempre que a ele houver lugar. 2. O contrato mantém-se em vigor até à conclusão dos serviços em conformidade com os respetivos termos e condições e o disposto na lei, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. 3. A prestação de serviços deverá es…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Matosinhos
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 48 500,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 11/08/2025, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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