Aquisição do serviço de Higiene e Limpeza do CFMTFA, de setembro de 2025 a 31 de março de 2026

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_nNYPg5XNiI/Processo Concurso/1_03_Caderno_Encargos_CP_JOUE_AGO25_MAR26v2.pdf === Página 1 de 45 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, que tem por objeto a prestação de serviços de higiene e limpeza do CFMTFA para o período compreendido entre agosto de 2025 a março de 2026, cujas especificações técnicas se encontram definidas na Parte II do presente caderno de encargos, dele fazendo parte. Cláusula 2.ª Contrato 1 ― A execução do contrato obedece: a. Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b. Ao Código dos Contratos Públicos (CCP); c. À restante legislação e regulamentação aplicável. 2 ― O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo Adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º do CCP. 3 ― Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 96.º do CCP, fazem parte integrante do contrato, independentemente da sua redução a escrito: a. Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b. Os esclarecimentos e as retificações relativas ao caderno de encargos; c. O integrado pelo programa do procedimento; d. A proposta adjudicada; Página 2 de 45 e. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. 4 ― Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados, conforme n.º 5 do artigo 96.º do CCP. 5 ― Conforme n.º 6 do artigo 96.º do CCP, em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Força Aérea Portuguesa

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 181 264,55 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 11/08/2025.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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