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Município de Matosinhos

Fornecimento, instalação e manutenção de sistema de produção de energia fotovoltaica e acessórios de interligação à rede elétrica, em regime de autoconsumo com injeção na rede em Edifícios Municipais

Encerrado · Aquisição de bens móveis; Aquisição de serviços · Anúncio 20839/2025

O concurso público "Fornecimento, instalação e manutenção de sistema de produção de energia fotovoltaica e acessórios de interligação à rede elétrica, em regime de autoconsumo com injeção na rede em Edifícios Municipais" é promovido por Município de Matosinhos, com um preço base de 386 305,00 €, e prazo para entrega de propostas até 29/08/2025, 23:59. Categoria (CPV): Instalação solar.

Entidade adjudicante
Município de Matosinhos
NIF da entidade
501305912
Preço base
386 305,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis; Aquisição de serviços
Número do anúncio
20839/2025
Data de publicação
04/08/2025
Prazo de propostas
29/08/2025, 23:59
Categoria (CPV)
Instalação solar
Localização
Edifício Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques, 4450-510

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_UnzZ4GWHaJ/Processo Concurso/1_CE_1044CPIB_1045CPIS.pdf === CONCURSO PÚBLICO PARA: “Fornecimento, instalação e manutenção de sistema de produção de energia fotovoltaica e acessórios de interligação à rede elétrica, em regime de autoconsumo com injeção na rede em Edifícios Municipais” Código dos Contratos Públicos «CADERNO DE ENCARGOS» PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Artigo 1.º Objeto O objeto do contrato consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas neste caderno de encargos e restantes peças do procedimento, no Fornecimento, instalação e manutenção de sistema de produção de energia fotovoltaica e acessórios de interligação à rede elétrica, em regime de autoconsumo com injeção na rede em Edifícios Municipais. Artigo 2.º Preço base O preço base deste procedimento é de 386.305,00€ (trezentos e oitenta e seis mil, trezentos e cinco euros), ao qual acresce a taxa do IVA legalmente em vigor. Artigo 3.º Local de entrega dos bens A entrega dos bens terá lugar no concelho de Matosinhos e de acordo com as especificações técnicas. Artigo 4.º Prazo de entrega e manutenção O prazo para a aquisição e instalação de bens é de 90 dias e para a prestação de serviços de manutenção é de 10 anos. Artigo 5.º Condições de pagamento As quantias devidas pela entidade adjudicante, nos termos da(s) cláusula(s) anterior(es), deve(m) ser paga(s) no prazo de 30 dias após a receção pela mesma das respetivas faturas, as quais devem cumprir com o disposto no artigo 36.º do CIVA e só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respetiva e após a prestação dos serviços e obrigatoriamente fazer menção ao número do compromisso, nos termos da lei. Em caso de discordância por parte da entidade adjudicante, quanto aos valores indicados nas faturas, deve esta comunicar ao fornecedor, por escrito, os respetivos fundamentos, ficando o fornecedor obrigado a prestar os esclarecimentos necessári…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Matosinhos
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 386 305,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 29/08/2025, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis; Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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