DAT 5025009703 - AQUISIÇÃO DE TECIDO DO UNIFORME DE CAMPANHA BG

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_05_1_5025009703_DAT_cadernoencargos.pdf === Página 1 de 20 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as Cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, com o número FAP CP DAT/RMI 5025009703, que tem por objeto a aquisição de Tecido do Uniforme de Campanha BG, cujas quantidades a adquirir se encontram discriminadas no ANEXO III. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; b. O presente Caderno de Encargos; c. A proposta adjudicada; d. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. Página 2 de 20 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo Adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Prazo O contrato mantém-se em vigor pelo prazo que vier a ser proposto pelo Adjudicatário, a contar da data da assinatura do contrato, o qual não poderá exceder 100 (cem) dias corridos, sem ultrapassar o dia 12 de dezembro de 2025, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. CAPÍTULO II OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS SECÇÃO I Obrigações do Adjudicatário Subsecção I Disposições gerais Cláusula 4.ª Catalogação 1. O Adjudicatário fornecerá, ao organismo designado pelo Centro Nacional de Cataloga…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Força Aérea Portuguesa

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 138 750,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 01/09/2025.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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